Decreto nº 28.951/2024
Altera dispositivos dos Decretos nº 8.494, de 29 de setembro de 1998 e nº 10.014, de 12 de julho de 2002.
DECRETO Nº 28.951, DE 5 DE MARÇO DE 2024.
Altera dispositivos dos Decretos nº 8.494 , de 29 de setembro de 1998 e nº 10.014 , de 12 de julho de 2002.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º A alínea "a" do inciso II do art. 1º do Decreto nº 8.494 , de 29 de setembro de 1998, que "Cria escolas indígenas de Ensino Fundamental nos Municípios que menciona.", passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º-II
a) Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental e Médio João Evangelista Dias, localizada na Linha 10, KM 60, Posto Paité;
"(NR)
Art. 2º A alínea "c" do inciso II do art. 1º do Decreto nº 10.014 , de 12 de julho de 2002, que "Retifica a denominação e localização de Escolas Estaduais Indígenas, e dá outras providências.", passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º-II
c) Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental e Médio João Evangelista Dias, localizada na Linha 10, KM 60, Posto Paité, criada pelo Decreto nº 8.494 , de 29 de setembro de 1998;
"(NR)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 5 de março de 2024, 136º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 05/03/2024, às 15:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0045170989 e o código CRC AB28025E.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0029.064642/2023-13
SEI ne 0045170989
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8494/1998 de //
Decreto nº 10014/2002 de //