Decreto nº 28.986/2024
Altera dispositivo do Decreto nº 28.036, de 17 de abril de 2023.
DECRETO Nº 28.986, DE 20 DE MARÇO DE 2024.
Altera dispositivo do Decreto nº 28.036 , de 17 de abril de 2023.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º As alíneas "a" e "b", do inciso XI do art. 1º do Decreto nº 28.036 , de 17 de abril de 2023, que "Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CONDEF, para o biênio 2023/2025, passam a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º-XI
a) Joseandra Reis Mercado, titular; e
b) Luzinete Xavier de Souza, suplente;
"(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos administrativos, a contar de 20 de fevereiro de 2024.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de março de 2024, 136º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 28036/2023 de 17/04/2023