Decreto nº 29.038/2024

DECRETO Nº 29.038, DE 12 DE ABRIL DE 2024.

Convoca a 2ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde de Rondônia - CEGTES/Ro, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 2ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde - CEGTES de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - Sesau, em conjunto com o Conselho Estadual de Saúde - CES, a realizar-se nos dias 26, 27 e 28 de junho de 2024, em Porto Velho.

Parágrafo único. A Conferência de que trata o caput terá como tema "Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer".

Art. 2º A CEGTES será Coordenada pelo Presidente do CES e Presidida pelo Secretário da Sesau.

Art. 3º As Etapas Municipais/Regionais serão realizadas nos períodos de fevereiro, março e abril de 2024.

Art. 4º O CES expedirá Resolução para criar a Comissão Organizadora da CEGTES.

Art. 5º O Regimento Interno da CEGTES será aprovado pelo Pleno do CES e posteriormente homologado através de Resolução, assinada pelo Presidente do CES e Secretário da Sesau.

Art. 6º As despesas com a realização da CEGTES serão por conta dos recursos orçamentários da Sesau e do CES.

Art. 7º A Etapa Nacional da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde será realizada em Brasília/DF, entre os dias 19 e 22 de novembro de 2024.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de abril de 2024, 136º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

Art. 6

Art. 7

Art. 8

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

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