Decreto nº 29.074/2024
Altera dispositivos dos Decretos nº 1.026, de 11 de abril de 1983, nº 3.525, de 26 de novembro de 1987, nº 4.488, de 10 de janeiro de 1990 e nº 9.002, de 23 de fevereiro de 2000.
DECRETO Nº 29.074, DE 29 DE ABRIL DE 2024.
Altera dispositivos dos Decretos nº 1.026 , de 11 de abril de 1983, nº 3.525 , de 26 de novembro de 1987, nº 4.488 , de 10 de janeiro de 1990 e nº 9.002 , de 23 de fevereiro de 2000.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º A Escola Bom Sucesso constante no art. 1º do Decreto nº 1.026 , de 11 de abril de 1983, que "Cria escola no município de Pimenta Bueno.", passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1º Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Bom Sucesso, localizada na Estrada do Aeroporto, nº 337, bairro Bela Vista, no município de Pimenta Bueno-RO;
(NR)
Art. 2º A Escola de 1º Grau Bom Sucesso constante no art. 1º do Decreto nº 3.525 , de 26 de novembro de 1987, que "Cria escolas urbanas no município de Pimenta Bueno.", passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Bom Sucesso, localizada na Estrada do Aeroporto, nº 337, bairro Bela Vista, no município de Pimenta Bueno-RO; (NR)
Art. 3º O art. 1º do Decreto nº 4.488 , de 10 de janeiro de 1990, que "Muda a denominação da Escola Multigraduada Bom Sucesso, do Município de Pimenta Bueno.", passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º A Escola Multigraduada Bom Sucesso, do Município de Pimenta Bueno, criada por meio do Decreto nº 1026 , de 11 de abril de 1983, passa a denominar-se Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Bom Sucesso, localizada na Estrada do Aeroporto, nº 337, bairro Bela Vista, no município de Pimenta Bueno-RO." (NR)
Art. 4º O inciso II do art. 1º do Decreto nº 9.002 , de 23 de fevereiro de 2000, que "Dá nova denominação à escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, localizadas na jurisdição dos municípios de Pimenta Bueno, Primavera de Rondônia, São Felipe D`Oeste, e dá outras providências.", passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º
II - Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Bom Sucesso, localizada na Estrada do Aeroporto, nº 337, bairro Bela Vista, no município de Pimenta Bueno-RO;
(NR)
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de abril de 2024, 13 6º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1026/1983 de //
Decreto nº 3525/1987 de //
Decreto nº 4488/1990 de //
Decreto nº 9002/2000 de //