Decreto nº 29.086/2024

DECRETO Nº 29.086, DE 7 DE MAIO DE 2024.

Reforma de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providencias.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , DECRETA:

Art. 1º Ficam reformados os Oficiais Policiais Militares da Reserva Remunerada abaixo relacionados, do Quadro Federal, por terem atingido a idade-limite de permanência na Reserva Remunerada, de acordo com o

§ 1º do art. 42 da Constituição Federal, combinado com as alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 96 do Decreto-Lei nº 09 -A, de 09 de março de 1982, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências." e as alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 10 da Lei nº 5.245 , de 7 de janeiro de 2022, que "Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Rondônia - SPSM/RO, e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 9 -A, de 9 de março de 1982, da Lei nº 1.063 , de 10 de abril de 2002, de 3 de janeiro de 1983.":

I - Coronel da Polícia Militar, Registro Estatístico ******062, JOSE PESSOA FILHO;

II - Coronel da Polícia Militar, Registro Estatístico ******086, JOÃO RICARDO CARDOSO;

III - Coronel da Polícia Militar, Registro Estatístico ******115, ROBERTO FRANCO DA SILVA;

IV - Coronel da Polícia Militar, Registro Estatístico ******195, CLAUDIO SEVERO DA COSTA;

V - Coronel da Polícia Militar, Registro Estatístico ******872, REGINALDO BATISTA DE CARVALHO FILHO;

VI - Coronel da Polícia Militar, Registro Estatístico ******096, WELLINGTON LUIZ DE BARROS SILVA;

VII - Coronel da Polícia Militar, Registro Estatístico ******113, ALMIR OLIVEIRA SAMPAIO;

VIII - Coronel da Polícia Militar, Registro Estatístico ******967, LUIZ CARLOS MORALES EINHARDT;

IX - Coronel da Polícia Militar, Registro Estatístico ******993, CARLOS ROBERTO BORRE;

X - Coronel da Polícia Militar, Registro Estatístico ******715, FRANCISCO DAS CHAGAS DE FARIAS COSTA;

XI - Coronel da Polícia Militar, Registro Estatístico ******161, CLAUDIO EMILIO LEMOS MATOS;

XII - Coronel da Polícia Militar, Registro Estatístico ******197, JOÃO PEDRO DA SILVA;

XIII - Coronel da Polícia Militar, Registro Estatístico ******482, EVANILDO ABREU DE MELO;

XIV - Coronel da Polícia Militar, Registro Estatístico ******789, FRANCISCO RICARDO GOMES ANDRADE;

XV - Coronel da Polícia Militar, Registro Estatístico ******791, JOSE CANTIDIO PINTO;

XVI - Coronel da Polícia Militar, Registro Estatístico ******806, ROBERTO VALMORBIDA;

XVII - Coronel da Polícia Militar, Registro Estatístico ******818, PAULO CEZAR MARTINS GAMA;

XVIII - Coronel da Polícia Militar, Registro Estatístico ******683, ANTENORGENIO GOMES FILHO;

XIX - Coronel da Polícia Militar, Registro Estatístico ******774, SILAS ANTONIO GUGLIELMETTI;

XX - Coronel da Polícia Militar, Registro Estatístico ******001, JOSE VENTURA PEREIRA;

XXI - Coronel da Polícia Militar, Registro Estatístico ******742, AYMAR ACHILES RODRIGUES GUIMARÃES;

XXII - Coronel da Polícia Militar, Registro Estatístico ******766, CLADEMIR FERNANDO FALLER;

XXIII - Coronel da Polícia Militar, Registro Estatístico ******846, LUIZ OSSAMU ISHIDA;

XXIV - Coronel da Polícia Militar, Registro Estatístico ******022, VITOR PAULO RIGGO TERNES;

XXV - Coronel da Polícia Militar, Registro Estatístico ******358, MARCO ANTÔNIO BUENO ZICO;

XXVI - Tenente-Coronel da Polícia Militar, Registro Estatístico ******024, OCTAVIO PINTO DE AZEREDO;

XXVII - Tenente-Coronel da Polícia Militar, Registro Estatístico ******232, JOAO BATISTA MARQUES SOARES;

XXVIII - Tenente-Coronel da Polícia Militar, Registro Estatístico ******753, EDSON XAVIER LUCENA DE ARAUJO;

XXIX - Tenente-Coronel da Polícia Militar, Registro Estatístico ******645, MANOEL LUIZ CARVALHO BERNERT;

XXX - Tenente-Coronel da Polícia Militar, Registro Estatístico ******669, ALMIR JOAQUIM DO CARMO;

XXXI - Tenente-Coronel da Polícia Militar, Registro Estatístico ******712, WAGNER WILSON MOREIRA BORGES;

XXXII - Tenente-Coronel da Polícia Militar, Registro Estatístico ******049, EDNAR FERNANDO BARREIROS;

XXXIII - Tenente-Coronel da Polícia Militar, Registro Estatístico ******780, MARIO ADOLFO KOTERBA;

XXXIV - Tenente-Coronel da Polícia Militar, Registro Estatístico ******807, RONALDO JOSE MARQUES;

XXXV - Tenente-Coronel da Polícia Militar, Registro Estatístico ******937, LOIR CAMARGO;

XXXVI - Tenente-Coronel da Polícia Militar, Registro Estatístico ******987, ROBERTO MAGELA;

XXXVII - Tenente-Coronel da Polícia Militar, Registro Estatístico ******802, PAULO RICARDO MATIOTTI DA COSTA;

XXXVIII - Major da Polícia Militar, Registro Estatístico ******139, EDIR JOSÉ MONTEIRO DA COSTA;

XXXIX - Major da Polícia Militar, Registro Estatístico ******256, NAZEAZENO SILVA CORRÊA;

XL - Major da Polícia Militar, Registro Estatístico ******268, JOSÉ CLEBER MARTINS VIANA;

XLI - Major da Polícia Militar, Registro Estatístico ******309, JOSÉ ROBERTO PINHEIRO DOS SANTOS;

XLII - Major da Polícia Militar, Registro Estatístico ******444, JOAO FERREIRA CHAVES;

XLIII - Major da Polícia Militar, Registro Estatístico ******137, LIVALDO BRASIL DE OLIVEIRA;

XLIV - Major da Polícia Militar, Registro Estatístico ******088, DARIO SEBASTIAO PROCOPIO;

XLV - Major da Polícia Militar, Registro Estatístico ******179, ANANIAS PINHEIRO DA SILVA;

XLVI - Major da Polícia Militar, Registro Estatístico ******222, FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA;

XLVII - Major da Polícia Militar, Registro Estatístico ******820, UBIRACY DE MENEZES CHAVES;

XLVIII - Major da Polícia Militar, Registro Estatístico ******541, OSVALDO SOARES DE ALMEIDA;

XLIX - Major da Polícia Militar, Registro Estatístico ******882, DIRCEU ALFEN KRUSE;

L - Major da Polícia Militar, Registro Estatístico ******202, VANDERSON DARLAN BICALHO BARBOSA;

LI - Major da Polícia Militar, Registro Estatístico ******942, RENATO VILAS BOAS COSTA;

LII - Major da Polícia Militar, Registro Estatístico ******384, MIGUEL AUGUSTO MOURÃO RODRIGUES;

LIII - Capitão da Polícia Militar, Registro Estatístico ******103, WALTER ALVES BRASIL;

LIV - Capitão da Polícia Militar, Registro Estatístico ******248, JOAO BATISTA ANDRADE;

LV - Capitão da Polícia Militar, Registro Estatístico ******406, ALUIZIO ANICETO DA SILVA;

LVI - Capitão da Polícia Militar, Registro Estatístico ******846, IVO CARLOS BARROS LIMA;

LVII - Capitão da Polícia Militar, Registro Estatístico ******090, JOÃO FRANCISCO DE MESQUITA;

LVIII - Capitão da Polícia Militar, Registro Estatístico ******727, WILSON HASSEGAWA MOSCOSO;

LIX - Primeiro-Tenente da Polícia Militar, Registro Estatístico ******951, ORLANDO FERNANDES DE BRITO;

LX - Primeiro-Tenente da Polícia Militar, Registro Estatístico ******909, NEMÉZIO GUASTOVARA LOPES;

LXI - Primeiro-Tenente da Polícia Militar, Registro Estatístico ******187, CELSO XAVES DE ALMEIDA;

LXII - Primeiro-Tenente da Polícia Militar, Registro Estatístico ******553, CARLOS ALBERTO GOMES DE SOUSA;

LXIII - Primeiro-Tenente da Polícia Militar, Registro Estatístico ******596, CLEUSA DOMINGOS DE SOUZA;

LXIV - Segundo-Tenente da Polícia Militar, Registro Estatístico ******347, FRANCISCO DA SILVA FREIRE;

LXV - Segundo-Tenente da Polícia Militar, Registro Estatístico ******373, NEWTON MATOS;

LXVI - Segundo-Tenente da Polícia Militar, Registro Estatístico ******933, RAIMUNDO BRITO DOS SANTOS;

LXVII - Segundo-Tenente da Polícia Militar, Registro Estatístico ******511, LOURIVAL JUSTINO DA SILVA;

LXVIII - Segundo-Tenente da Polícia Militar, Registro Estatístico ******208, PAULO MONTURIL MORAES;

LXIX - Segundo-Tenente da Polícia Militar, Registro Estatístico ******739, DURVAL PEREIRA DA MATA;

LXX - Segundo-Tenente da Polícia Militar, Registro Estatístico ******868, WILSON BARROS ALVES;

LXXI - Segundo-Tenente da Polícia Militar, Registro Estatístico ******121, ALFRISIO DA SILVA FERREIRA;

LXXII - Segundo-Tenente da Polícia Militar, Registro Estatístico ******890, RAIMUNDO ALMEIDA DE CARVALHO;

LXXIII - Segundo-Tenente da Polícia Militar, Registro Estatístico ******812, ADESIO LESSA RODRIGUES;

LXXIV - Segundo-Tenente da Polícia Militar, Registro Estatístico ******047, JOSÉ TENÓRIO DE SIQUEIRA; e

LXXV - Segundo-Tenente da Polícia Militar, Registro Estatístico ******825, MARIA LÚCIA ALMEIDA DE CARVALHO.

Art. 2º Fica determinado ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia que remeta os autos do processo ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI para adoção das demais providências administrativas, relacionadas às presentes Reformas.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de maio de 2024, 136º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.