Decreto nº 29.087/2024

DECRETO Nº 29.087, DE 7 DE MAIO DE 2024.

Reforma de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providencias.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , DECRETA:

Art. 1º Ficam Reformados os Oficiais Policiais Militares da Reserva Remunerada abaixo nominados, do Quadro Estadual, por terem atingido a idade-limite de permanência na Reserva Remunerada, de acordo com o

§ 1º do art. 42 da Constituição Federal de 1988, combinado com as alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 96 do Decreto-Lei nº 09 -A, de 09 de março de 1982 "Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências." e as alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 10 da Lei nº 5.245 , de 07 de janeiro de 2022, que "Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Rondônia - SPSM/RO, e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 9 -A, de 9 de março de 1982, da Lei nº 1.063 , de 10 de abril de 2002, de 3 de janeiro de 1983.":

I - Coronel da Polícia Militar, Registro Estatístico ******164, ANTONIO CARLOS THOMAZZONI;

II - Coronel da Polícia Militar, Registro Estatístico ******217, CARLOS ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA;

III - Coronel da Polícia Militar, Registro Estatístico ******153, RENATO CLOSS;

IV - Coronel da Polícia Militar, Registro Estatístico ******791, FRANCISCO EVALDO FROTA;

V - Coronel da Polícia Militar, Registro Estatístico ******270, CARLOS RONALDO DE ARAÚJO;

VI - Coronel da Polícia Militar, Registro Estatístico ******464, MAGDA ROSA CAMAZ VINHOSA;

VII - Coronel da Polícia Militar, Registro Estatístico ******432, CARLOS ROBERTO VIEIRA;

VIII - Coronel da Polícia Militar, Registro Estatístico ******468, JOSÉ VASCONCELOS GUERRA;

IX - Tenente-Coronel da Polícia Militar, Registro Estatístico ******190, CARLOS ALBERTO CAIEIRO;

X - Tenente-Coronel da Polícia Militar, Registro Estatístico ******425, WILSON DE BARROS SANTOS;

XI - Tenente-Coronel da Polícia Militar, Registro Estatístico ******402, FRANCISCO INOCENCIO NOVAES LIMA;

XII - Tenente-Coronel da Polícia Militar, Registro Estatístico ******440, MARIA SONJA SALDANHA COELHO;

XIII - Tenente-Coronel da Polícia Militar, Registro Estatístico ******754, ROMUALDO XAVIER DE OLIVEIRA LIMA;

XIV - Tenente-Coronel da Polícia Militar, Registro Estatístico ******268, CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE CARVALHO;

XV - Tenente-Coronel da Polícia Militar, Registro Estatístico ******482, ANGELO RODNEY COELHO;

XVI - Major da Polícia Militar, Registro Estatístico ******231, ELCIO LUIZ FIGUEIREDO;

XVII - Major da Polícia Militar, Registro Estatístico ******789, FRANCISCA MARIA COUTINHO DA SILVA;

XVIII - Major da Polícia Militar, Registro Estatístico ******517, WAGNER GREGÓRIO;

XIX - Capitão da Polícia Militar, Registro Estatístico ******413, VITÓRIO RÉGIS MENA MENDES; e

XX - Capitã da Polícia Militar, Registro Estatístico ******244, AMALIA CAMPOS MILANI E SILVA.

Art. 2º Fica determinado ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia que remeta os autos do processo à Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP para adoção das demais providências administrativas, relacionadas às presentes Reformas.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de maio de 2024, 136º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 29188/2024 de 17/06/2024

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto-Lei nº 9/1982 de //