Decreto nº 29.095/2024
Dispõe sobre nomeação do Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia - Copen.
DECRETO Nº 29.095, DE 9 DE MAIO DE 2024.
Dispõe sobre nomeação do Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia - Copen.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados, para compor o Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia - Copen, a contar do dia 15 de abril de 2024, pelo mandato de 4 (quatro) anos, os membros, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 28.538 , de 6 de novembro de 2023, abaixo relacionados:
I - dos representantes da Secretaria de Estado da Justiça - Sejus:
a) Marcus Castelo Branco Alves Semeraro Rito, titular; e
b) Maria Elilde Menezes dos Santos, suplente;
c) Ebenézer Moreira Borges, titular;
d) Larissa Iúri Mendonça Guedes, suplente;
II - dos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB:
a) Jaqueline Mainardi, titular; e
b) João Batista Bandeira Carneiro Júnior, suplente;
III - dos representantes do Conselho Regional de Psicologia - CRP:
a) Maria de Fátima de Oliveira Mello, titular; e
b) Wanderson Mendes Oliveira, suplente;
IV - dos representantes do Conselho Estadual de Assistência Social - Ceas:
a) Bruno Vinícius Fontinelle Benitez Afonso, titular; e
b) Luzivera Mosquini Nogueira, suplente;
V - dos representantes da Secretaria de Estado da Educação - Seduc:
a) Karlen Sabrina Lima e Lima, titular; e
b) Maria Lequisinalda Silva dos Santos, suplente;
VI - dos representantes da Defensoria Pública do Estado - DPE:
a) Vitor Carvalho Miranda, titular; e
b) Diego de Azevedo Simão, suplente;
VII - dos representantes do Ministério Público do Estado - MPE:
a) Tiago Cadore, titular; e
b) Andréa Waleska Nucini Bogo, suplente;
VIII - dos representantes do Conselho da Comunidade na Execução Penal - CC:
a) Vânia Ferreira Lopes, titular; e
b) Douglas Caudeiras Cardoso, suplente;
IX - dos representantes da Defensoria Pública da União - DPU:
a) Thiago Roberto Mioto, titular; e
b) Jaqueline Guedes Marinho, suplente;
X - dos representantes da Secretaria de Estado da Saúde - Sesau:
a) Darllen Quellen Rodrigues da Silva de Mello, titular; e
b) Patrícia Juliana Santos Nienow, suplente;
XI - Representantes do Ministério Público Federal - MPF:
a) Gabriel de Amorim Silva Ferreira, titular; e
b) Reginaldo Pereira da Trindade, suplente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos administrativos, a datar de 15 de abril de 2024.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de maio de 2024, 136º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador