Decreto nº 29.104/2024
Transforma Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - Sedec e revoga o Decreto nº 28.886, de 30 de janeiro de 2024.
DECRETO Nº 29.104, DE 13 DE MAIO DE 2024.
Transforma Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - Sedec e revoga o Decreto nº 28.886 , de 30 de janeiro de 2024.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , nos termos do artigo 175 da Lei Complementar nº 965 , de 20 de dezembro de 2017, e com fulcro no artigo 7º da Lei Complementar nº 1.060 , de 21 de maio de 2020, DECRETA:
Art. 1º Os 119 (cento e dezenove) Cargos de Direção Superior - CDSs afetos à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - Sedec, previstos no Anexo II da Lei Complementar nº 965 , de 20 de dezembro de 2017, que "Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências.", passam a ser 118 (cento e dezoito) Cargos de Direção Superior - CDS, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Ficam transformados 1 (um) cargo de Chefe de Contabilidade - CDS-05, 1 (um) cargo de Assessor IV - CDS-04 e 1 (um) cargo de Assessor II - CDS-02 em 1 (um) cargo de Chefe do Núcleo de Contabilidade - CDS-06 e 1 (um) cargo de Assessor VII - CDS-07.
Art. 3º Os ocupantes dos cargos transformados serão exonerados, havendo nova nomeação em conformidade com o Anexo Único deste Decreto, mediante solicitação da Sedec.
Art. 4º As transformações dos cargos não acarretarão em aumento de despesas, tratando - se de mera organização interna.
Art. 5º Fica revogado o Decreto nº 28.886 , de 30 de janeiro de 2024.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de maio de 2024, 136º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS Governador
SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA
Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico
ANEXO ÚNICO
"ANEXO II
CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - Sedec
Cargo Quant. Simbologia
Secretário de Estado 1 SUBSÍDIO
Secretário Adjunto de Estado 1 CDS-17
Chefe de Gabinete 1 CDS-06
Controlador Interno 1 CDS-08
Coordenador de Indústria e Comércio 1 CDS-10
Coordenador de Empreendedorismo e Micro e Pequenas Empresas 1 CDS-10
Coordenador de Atração de Investimentos 1 CDS-10
Coordenador de Parcerias e Concessões 1 CDS-09
Coordenador de Ciência, Tecnologia e Inovação 1 CDS-09
Coordenador de Geointeligência de Dados Econômicos 1 CDS-09
Coordenador Administrativo e Financeiro 1 CDS-09
Gerente de Incentivos Fiscais 1 CDS-06
Gerente de Incentivos Locacionais, Comercial e Financeiro 1 CDS-06
Gerente de Estudos Econômicos 1 CDS-06
Gerente de Fomento ao Empreendedorismo 1 CDS-06
Gerente de Inteligência de Dados 1 CDS-06
Gerente de Relações Internacionais 1 CDS-06
Gerente de Novos Negócios 1 CDS-06
Gerente de Projetos 1 CDS-06
Gerente de Compras 1 CDS-08
Chefe de Núcleo do Terceiro Setor 1 CDS-08
Chefe do Núcleo de Diárias e Suprimentos 1 CDS-03
Chefe do Núcleo de Contabilidade 1 CDS-06
Chefe de Patrimônio 1 CDS-04
Chefe de Convênios e Contratos 1 CDS-03
Chefe de Recursos Humanos 1 CDS-05
Chefe de Transportes 1 CDS-03
Chefe de Informática 1 CDS-04
Assessor I 1 CDS-01
Assessor II 16 CDS-02
Assessor III 21 CDS-03
Assessor IV 16 CDS-04
Assessor V 23 CDS-05
Assessor VI 5 CDS-06
Assessor VII 1 CDS-07
Assessor VIII 6 CDS-08
Assessor X 1 CDS-10
TOTAL 118
"(NR)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 29512/2024 de 26/09/2024
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 28886/2024 de 30/01/2024
Lei Complementar nº 965/2017 de //