Decreto nº 29.125/2024

DECRETO Nº 29.125, DE 21 DE MAIO DE 2024.

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 28.277 , de 19 de julho de 2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , DECRETA:

Art. 1º As alíneas "a" e "b" do inciso III, as alíneas "a" e "b" do inciso VII, a alínea "a" do inciso VIII e a alínea "a" do inciso X, todos do art. 1º e a alínea "b" do inciso IV do art. 2º do Decreto nº 28.277 , de 19 de julho de 2023, que "Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA/RO - Biênio 2023/2025 e revoga o Decreto nº 22.057 , de 29 de junho de 2017.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º

III -

a) Gilmara Cristina Batista, titular; e

b) Janderson Santos da Silva;

VII -

a) Pamela da Silva Titon, titular; e

b) Bruna Amora Dias Silvestre, suplente;

VIII -

a) Késia Gonçalves de Abrantes, titular;

X -

a) Roosevelt de Oliveira Gomes, titular;

Art. 2º-IV b) Veridiana Ribeiro Bastos, suplente; "(NR)

Art. 2º Ficam acrescidos a alínea "b" ao inciso VIII do art. 1º e os incisos VII, VIII, IX, e X ao art. 2º do Decreto nº 28.277 , de 2023, com as seguintes redações:

"Art. 1º

VIII -

b) Diego César dos Santos, suplente;

Art. 2º VII - Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Rondônia - Fetagro:

a) Alessandra da Costa Lunas, titular; e

b) Rosilei de Sousa Bonfim Nillio, suplente;

VIII - Associação do Observatório Socioambiental - ODS:

a) Gianni Cabral Souza, titular; e

b) Lucilene Antônia Pereira, suplente;

IX - União Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária de Rondônia - Unicafes:

a) Sandro Souza da Silva, titular; e

b) Suianny Barbosa do Nascimento, suplente;

X - Central Única dos Trabalhadores - CUT:

a) Elzilene do Nascimento Pereira, titular; e

b) Luzanira Morais de Souza, suplente." (NR)

Art. 3º As datas correspondentes às nomeações dos membros indicados nos arts. 1º e 2º deste Decreto ficam estabelecidas conforme seguem:

I - Gilmara Cristina Batista, a contar de 12 de abril de 2024;

II - Janderson Santos da Silva, a contar de 12 de abril de 2024;

III - Pamela da Silva Titon, a contar de 5 de abril de 2024;

IV - Bruna Amora Dias Silvestre, a contar de 5 de abril de 2024;

V - Késia Gonçalves dos Santos, a contar de 14 de setembro de 2023;

VI - Diego César dos Santos, a contar de 11 de março de 2024;

VII - Roosevelt de Oliveira Gomes, a contar de 20 de setembro de 2023; e

VIII - Veridiana Ribeiro Bastos, a contar de 11 de março de 2024.

Parágrafo único. Os demais membros acrescidos ao Conselho e elencados no art. 2º têm suas nomeações a contar da data de publicação deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar das datas dispostas no art. 3º

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de maio de 2024, 136º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Art. 1

Art. 2

Art. 2

Art. 3

Art. 4

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 28277/2023 de 19/07/2023