Decreto nº 29.175/2024
Altera dispositivos do Decreto nº 28.613, de 28 de novembro de 2023.
DECRETO Nº 29.175, DE 12 DE JUNHO DE 2024.
Altera dispositivos do Decreto nº 28.613 , de 28 de novembro de 2023.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Os incisos III e XVI do art. 2º do Decreto nº 28.613 , de 28 de novembro de 2023, que "Institui o Comitê de Crise Hídrica no âmbito do estado de Rondônia." passam a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º
III - Thiago Alencar Alves Pereira, titular, e Diego Cesar Mackerte, suplente, representantes da Procuradoria Geral do Estado - PGE;
XVI - Elias Rezende de Oliveira, titular, e Márcia Nunes Alves, suplente, representantes da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - Seosp;
(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de junho de 2024, 136º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 28613/2023 de 28/11/2023