Decreto nº 29.181/2024

DECRETO Nº 29.181, DE 14 DE JUNHO DE 2024.

Revoga itens do Anexo Único do Decreto nº 26.366 , de 31 de agosto de 2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNlA no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , DECRETA:

Art. 1º Ficam revogados os itens do 01 ao 15 e do 17 ao 35 do Anexo Único do Decreto nº 26.366 , de 31 de agosto de 2021, que regulamentou a Lei nº 3.478 , de 31 de agosto de 2014, que " Autoriza o Poder Executivo Estadual a conceder aporte financeiro ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado - IPERON, por meio da doação de imóveis e dá outras providências.", conforme seguem:

Nº Matrícula Municípios Endereço dos Imóveis Proprietário

01 MAT. 7.995 JI-PARANÁ Rua: Tenente Antônio João s/n, Setor 4, Quadra 16/3, Lote 14 - 2º Distrito FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA

02 MAT. 2.724 NOVA BRASILÂNDIA D`OESTE Rua: Brasília nº 3471, Centro, Setor 3, Quadra 20, Lote 55 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

03 MAT. 2.072 OURO PRETO DO OESTE Rua: S-2, Loteamento Jardim Novo Estado, Setor 5, Quadra M-2, Lote 14 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

04 MAT. 7.479 PORTO VELHO Edifício Rio Madeira: Rua Guaporé, nº 1, Centro, sala nº 404 ESTADO DE RONDÔNIA

05 MAT. 7.480 PORTO VELHO Edifício Rio Madeira: Rua Guaporé, nº 1 - Centro - sala nº 405 ESTADO DE RONDÔNIA

06 MAT. 7.481 PORTO VELHO Edifício Rio Madeira: Rua Guaporé, nº 1 - Centro - sala nº 406 ESTADO DE RONDÔNIA

07 MAT. 7.483 PORTO VELHO Edifício Rio Madeira: Rua Guaporé, nº 1 - Centro - sala nº 408 ESTADO DE RONDÔNIA

08 MAT. 7.484 PORTO VELHO Edifício Rio Madeira: Rua Guaporé, nº 1 - Centro - sala nº 409 ESTADO DE RONDÔNIA

09 MAT. 7.486 PORTO VELHO Edifício Rio Madeira: Rua Guaporé, nº 1 - Centro - sala nº 411 ESTADO DE RONDÔNIA

10 MAT. 7.488 PORTO VELHO Edifício Rio Madeira: Rua Guaporé, nº 1 - centro - sala nº 413 ESTADO DE RONDÔNIA

11 MAT. 7.489 PORTO VELHO Edifício Rio Madeira: Rua Guaporé, nº 1 - centro - sala nº 414 ESTADO DE RONDÔNIA

12 MAT. 19.238 PORTO VELHO Rua: Netuno, nº 3551, Bairro Nova Floresta, Setor 18, Quadra 37, Lote 8 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

13 MAT. 4.134 PORTO VELHO Av. Carlos Gomes, nº 419 - Bairro Caiari - Lote 224, Quadra 19 - Setor 1 ESTADO DE RONDÔNIA

14 MAT. 10.967 PORTO VELHO Lote de Terra Urbano nº 310, Quadra 104, Setor 002, área total de 560,00m2 ESTADO DE RONDÔNIA

15 MAT. 9.040 ALTA FLORESTA D`OESTE Av. Afonso Pena, s/n, Bairro Redondo - Setor 5, Quadra 35 B, Lote 6 PROCURADORIA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA

17 MAT. 7.102 THEOBROMA Rua: Presidente João Batista Figueiredo, s/nº - Setor 3, Quadra 55, Lote 12 FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA

18 MAT. 6.318 VILHENA Rua: Sabino Bezerra de Queiroz, s/nº - Setor 7, Quadra 28, Lote 8 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

19 MAT. 3114 VILHENA Parque São Paulo - Lote de 01, Quadra 41, Setor 6 ESTADO DE RONDÔNIA

20 MAT. 3115 VILHENA Parque São Paulo - Lote de 02, Quadra 41, Setor 6. ESTADO DE RONDÔNIA

21 MAT. 3116 VILHENA Parque São Paulo - Lote de 03, Quadra 41, Setor 6 ESTADO DE RONDÔNIA

22 MAT. 3117 VILHENA Parque São Paulo - Lote de 04, Quadra 41, Setor 6 ESTADO DE RONDÔNIA

23 MAT. 3118 VILHENA Parque São Paulo - Lote de 05, Quadra 41, Setor 6 ESTADO DE RONDÔNIA

24 MAT. 3119 VILHENA Parque São Paulo - Lote de 06, Quadra 41, Setor 6 ESTADO DE RONDÔNIA

25 MAT. 3120 VILHENA Parque São Paulo - Lote de 07, Quadra 41, Setor 6 ESTADO DE RONDÔNIA

26 MAT. 6.319 VILHENA Rua Sabino Bezerra de Queiroz, s/nº - Setor 7, Quadra 28, Lote 9 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

27 MAT. 3.518 VILHENA Rua: Diões Bispo De Souza s/nº - Setor 6, Quadra 51, Lote 1 FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA

28 MAT. 3.519 VILHENA Rua: Diões Bispo De Souza s/nº - Setor 6, Quadra 51, Lote 2 FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA

29 MAT. 5.976 VILHENA Rua: Marechal Deodoro da Fonseca, s/nº , Lote 9, Quadra 120, Setor 1, Bairro São José ESTADO DE RONDÔNIA

30 MAT. 14.706 VILHENA Av. Barão do Rio Branco C/ Rua: Pimenta Bueno, s/nº - Setor 6, Quadra 67, Lote 10 ESTADO DE RONDÔNIA

31 MAT. 2.542 VILHENA Rua: Marcos Da Luz, nº 675 - Centro, Setor 1, Quadra 95, Lote 20 ESTADO DE RONDÔNIA

32 MAT. 3.208 VILHENA Av. Barão do Rio Branco C/ Rua: Pimenta Bueno, s/nº - Setor 1, Quadra 54, Lote 15 ESTADO DE RONDÔNIA

33 MAT. 4.179 VILHENA Rua: Vilhena s/nº - Setor 6, Quadra 62, Lote 05 FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA

34 MAT. 8.138 VILHENA Rua: Prof. Ulisses Rodrigues, nº 13.392 - Bairro: Jardim Eldorado, Setor 4, Quadra 67, Lote 15 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

35 MAT. 41.417 VILHENA Linha 135, Setor 12, Lote 59 R1, Gleba Corumbiara ESTADO DE RONDÔNIA

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de junho de 2024, 136º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Art. 1

Art. 2

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 26366/2021 de 31/08/2021