Decreto nº 29.210/2024
Renomeia Cargo de Direção Superior da Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel e revoga o Decreto nº 29.170, de 11 de junho de 2024.
DECRETO Nº 29.210, DE 24 DE JUNHO DE 2024.
Renomeia Cargo de Direção Superior da Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel e revoga o Decreto nº 29.170 , de 11 de junho de 2024.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , nos termos do artigo 175 da Lei Complementar nº 965 , de 20 de dezembro de 2017 e com fulcro no artigo 7º da Lei Complementar nº 1.060 , de 21 de maio de 2020, DECRETA:
Art. 1º Os 87 (oitenta e sete) Cargos de Direção Superior - CDS afetos à Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, previstos no Anexo II da Lei Complementar nº 965 , de 20 de dezembro de 2017, que "Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências.", passam a vigorar conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Fica renomeado 1 (um) cargo de Assessor IX - CDS-09 para 1 (um) cargo de Coordenador de Cultura - CDS-09.
Art. 3º O ocupante do cargo renomeado será exonerado, havendo nova nomeação em conformidade com o Anexo Único, mediante solicitação da Sejucel.
Art. 4º As alterações contidas neste Decreto não incidirão qualquer aumento de despesas orçamentárias ou financeiras, tratando-se, exclusivamente, de mera reorganização interna.
Art. 5º Fica revogado o Decreto nº 29.170 , de 11 de junho de 2024.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de junho de 2024, 136º da República.
SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA
Governador em exercício
LOURIVAL JUNIOR DE ARAUJO LOPES
Secretário de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer
ANEXO ÚNICO
"ANEXO II
CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA
Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel
Cargo Quant. Simbologia
Secretário da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer 1 SUBSÍDIO II
Coordenador Administrativo e Financeiro 1 CDS-10
Controlador Interno 1 CDS-09
Coordenador de Esporte e Lazer 1 CDS-09
Coordenador de Juventude 1 CDS-09
Gerente de Convênios 1 CDS-09
Gerente de Contabilidade 1 CDS-09
Chefe de Gabinete 1 CDS-08
Coordenador de Cultura 1 CDS-09
Assessor IX 4 CDS-09
Assessor VII 1 CDS-07
Assessor V 1 CDS-05
Assessor IV 11 CDS-04
Assessor III 25 CDS-03
Assessor II 17 CDS-02
Assessor I 18 CDS-01
Chefe de Equipe do Estádio Aluízio Ferreira 1 CDS-01
TOTAL 87
"(NR)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 29170/2024 de 11/06/2024