Decreto nº 29.218/2024
Altera dispositivos do Decreto nº 25.891, de 9 de março de 2021.
DECRETO Nº 29.218, DE 26 DE JUNHO DE 2024.
Altera dispositivos do Decreto nº 25.891 , de 9 de março de 2021.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Os incisos I, V, VI e VII do art. 1º do Decreto nº 25.891 , de 9 de março de 2021, que "Nomeia membros para compor o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP, e revoga o Decreto nº 24.381 de 21 de outubro de 2019.", passam a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º-I Sérgio Gonçalves da Silva, Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, como Presidente do CGPPP;
V - Thiago Alencar Alves Pereira, Procurador-Geral do Estado;
VI - Jefferson Ribeiro da Rocha, Secretário de Estado da Saúde;
VII - Janeide Muniz Lobato de Freitas, Assessora Técnica da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico; e
"(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de junho de 2024, 136º da República.
SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA
Governador em exercício
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 25891/2021 de //