Decreto nº 29.255/2024

DECRETO Nº 29.255, DE 4 DE JULHO DE 2024.

Nomeia membros para compor a Junta Administrativa de Recursos e Infrações - Jari, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - Detran/RO e revoga o Decreto nº 26.984 de 16 de março de 2022.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os membros relacionados abaixo pelo período de 2 (dois) anos, biênio 2024/2026, para compor a Junta Administrativa de Recursos e Infrações - Jari, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - Detran/RO, nos termos dos arts. 4º e 5º do Decreto nº 10.865 , de 5 de janeiro de 2004, que "Aprova o Regimento Interno da Junta Administrativa de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - JARI/DETRAN/RO.":

I - Presidente: Rute Carvalho Silva Pedrosa;

II - representantes do Departamento Estadual de Trânsito - Detran/RO:

a) Hassan Mohamad Hijazi - titular;

b) Eva Cristina Pereira Pedreira - suplente;

c) Esli Ferreira de Oliveira - titular; e

d) Jamile Kelly Almeida Batista Ramires - suplente;

III - integrantes com conhecimentos na área de Trânsito:

a) Marilene dos Santos Góes - titular; e

b) Josué Martins Luna - titular.

Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 26.984 , de 16 de março de 2022.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de julho de 2024, 136º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 30821/2025 de 29/10/2025

Decreto nº 30529/2025 de 08/08/2025

Decreto nº 30012/2025 de 10/02/2025

Decreto nº 29308/2024 de 24/07/2024

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 26984/2022 de 16/03/2022