Decreto nº 29.287/2024
Revoga dispositivo do Decreto nº 22.135, de 25 de Julho de 2017.
DECRETO Nº 29.287, DE 15 DE JULHO DE 2024.
Revoga dispositivo do Decreto nº 22.135 , de 25 de Julho de 2017.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o art. 8º do Decreto nº 22.135 , de 25 de julho de 2017, que "Dispõe
sobre a estrutura e funcionamento de Unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar - CTPM, que especifica e dá outras providências.".
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de julho de 2024, 136º da República.
SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA
Governador em exercício
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 22135/2017 de //