Decreto nº 29.295/2024
Promove à Classe Especial Delegado de Polícia, pertencente ao quadro da Policia Civil do Estado de Rondônia.
DECRETO Nº 29.295, DE 16 DE JULHO DE 2024.
Promove à Classe Especial Delegado de Polícia, pertencente ao quadro da Policia Civil do Estado de Rondônia.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica promovido à Classe Especial o ocupante do cargo de Delegado de Policia, pertencente ao quadro da Policia Civil do Estado de Rondônia, MARCELO COZAC BONFIM, a contar de 29 de setembro de 2023, pelo critério de Merecimento, nos termos do art. 13 do Decreto nº 7.671 , de 23 de dezembro de 1996, bem como o parágrafo único do art. 293 da Lei Complementar nº 68 , de 9 de dezembro de 1992.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ressalvado o disposto no art. 5º do Decreto nº 14.109 , de 26 de fevereiro de 2009.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de julho de 2024, 136º da República.
SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA
Governador em exercício
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.