Decreto nº 29.299/2024
Transforma Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - Sedam e revoga o Decreto nº 28.476, de 29 de setembro de 2023.
DECRETO Nº 29.299, DE 17 DE JULHO DE 2024.
Transforma Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - Sedam e revoga o Decreto nº 28.476 , de 29 de setembro de 2023.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , nos termos do artigo 175 da Lei Complementar nº 965 , de 20 de dezembro de 2017 e com fulcro no artigo 7º da Lei Complementar nº 1.060 , de 21 de maio de 2020, DECRETA:
Art. 1º Os 335 (trezentos e trinta e cinco) Cargos de Direção Superior - CDS afetos à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - Sedam, previstos no Anexo II da Lei Complementar nº 965 , de 20 de dezembro de 2017, que "Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências.", passam a vigorar conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Ficam transformados 1 (um) cargo de Assessor IX - CDS-09 e 7 (sete) cargos de Assessor I - CDS-01 em 1 (um) cargo de Assessor IV - CDS-04, 2 (dois) cargos de Assessor III - CDS-03 e 5 (cinco) cargos de Assessor II - CDS-02.
Art. 3º Os ocupantes dos cargos transformados serão exonerados, havendo nova nomeação em conformidade com o Anexo Único, mediante solicitação da Sedam.
Art. 4º As alterações contidas neste Decreto não incidirão qualquer aumento de despesas orçamentárias ou financeiras, tratando-se, exclusivamente, de mera reorganização interna.
Art. 5º Fica revogado o Decreto nº 28.476 , de 29 de setembro de 2023.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de julho de 2024, 136º da República.
SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA
Governador em exercício
MARCO ANTONIO RIBEIRO DE MENEZES LAGOS
Secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental
ANEXO ÚNICO
"ANEXO II
CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - Sedam
Cargo Quant. Simbologia
Secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental 1 Subsídio II
Secretário Adjunto 1 CDS-17
Secretário Executivo 1 CDS-17
Diretor Executivo 1 CDS-14
Diretor de Governança Climática 1 CDS-11
Coordenador de Autos de Infração 1 CDS-10
Coordenador de Descentralização Ambiental 1 CDS-10
Coordenador de Controle Interno 1 CDS-10
Coordenador de Patrimônio, Administração e Finanças 1 CDS-12
Coordenador de Gestão de Recursos Humanos 1 CDS-10
Coordenador de Planejamento e Orçamento 1 CDS-10
Coordenador de Tecnologia da Informação 1 CDS-10
Coordenador de Monitoramento e Regularização Ambiental Rural 1 CDS-10
Coordenador de Desenvolvimento Florestal 1 CDS-10
Coordenador de Educação Ambiental 1 CDS-10
Coordenador de Licenciamento e Monitoramento Ambiental 1 CDS-10
Coordenador de Floresta Plantada 1 CDS-10
Coordenador de Povos Indígenas 1 CDS-10
Coordenador de Proteção Ambiental 1 CDS-10
Coordenador de Recursos Hídricos 1 CDS-10
Coordenador de Unidades de Conservação 1 CDS-10
Coordenador de Geociências 1 CDS-10
Gerente Regional da Gestão Ambiental de Vilhena 1 CDS-08
Gerente Regional da Gestão Ambiental de Rolim de Moura 1 CDS-08
Gerente Regional da Gestão Ambiental de Ji - Paraná 1 CDS-08
Gerente Regional da Gestão Ambiental de Ariquemes 1 CDS-08
Gerente Regional da Gestão Ambiental de Guajará-Mirim 1 CDS-08
Gerente Regional da Gestão Ambiental de Colorado do Oeste 1 CDS-08
Gerente Regional da Gestão Ambiental de Costa Marques 1 CDS-08
Gerente Regional da Gestão Ambiental de Alta Floresta D`Oeste 1 CDS-08
Gerente Regional da Gestão Ambiental de Machadinho D`Oeste 1 CDS-08
Gerente Regional da Gestão Ambiental de Buritis 1 CDS-08
Gerente Regional da Gestão Ambiental de Pimenta Bueno 1 CDS-08
Gerente Regional da Gestão Ambiental de Cacoal 1 CDS-08
Gerente Regional da Gestão Ambiental de Cerejeiras 1 CDS-08
Gerente Regional da Gestão Ambiental de Extrema de Rondônia 1 CDS-08
Gerente de Análises de Procedimentos de Autos de Infração 1 CDS-06
Gerente de Municipalização do Licenciamento Ambiental 1 CDS-06
Gerente de Análise de Despesas e Prestação de Contas 1 CDS-06
Gerente de Fiscalização e Auditoria 1 CDS-06
Gerente Administrativo 1 CDS-06
Gerente Financeiro e Contábil 1 CDS-06
Gerente de Patrimônio e Almoxarifado 1 CDS-06
Gerente de Contratos 1 CDS-06
Gerente de Transporte 1 CDS-06
Gerente de Gestão de Pessoas 1 CDS-06
Gerente de Folha de Pagamento 1 CDS-06
Gerente de Cadastro e Capacitação 1 CDS-06
Gerente de Orçamento, Planos, Programas, Projetos e Investimentos 1 CDS-06
Gerente de Convênios 1 CDS-06
Gerente de Infraestrutura 1 CDS-06
Gerente de Desenvolvimento 1 CDS-06
Gerente de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais 1 CDS-06
Gerente de Cadastro Ambiental Rural 1 CDS-06
Gerente de Manejo Florestal 1 CDS-06
Gerente de Uso Alternativo do Solo 1 CDS-06
Gerente de Coeficiente de Rendimento Volumétrico Florestal 1 CDS-06
Gerente de Monitoramento da Origem Florestal 1 CDS-06
Gerente de Fomento a Viveiro Florestal, Floresta Plantada Nativa e Exótica 1 CDS-06
Gerente de Desenvolvimento das Políticas Públicas na Educação Ambiental 1 CDS-06
Gerente de Projetos em Educação Ambiental 1 CDS-06
Gerente de Pesca e Aquicultura 1 CDS-06
Gerente de Mineração 1 CDS-06
Gerente de Licenciamento Florestal 1 CDS-06
Gerente de Licenciamento de Geração de Energia 1 CDS-06
Gerente de Indústrias e Serviços 1 CDS-06
Gerente Licenciamento de Portos e Hidrovias 1 CDS-06
Gerente de Fiscalização Ambiental 1 CDS-06
Gerente de Controle de Produtos e Subprodutos de Origem Florestal 1 CDS-06
Gerente de Monitoramento e Gestão de Proteção Ambiental 1 CDS-06
Gerente de Planejamento Operacional 1 CDS-06
Gerente de Planejamento, Monitoramento e Sustentabilidade dos Recursos Hídricos 1 CDS-06
Gerente de Desenvolvimento de Recursos Hídricos 1 CDS-06
Gerente de Cartografia e Informação Geoespacial 1 CDS-06
Gerente de Sensoriamento Remoto e Geoprocessamento 1 CDS-06
Gerente de Meteorologia e Climatologia 1 CDS-06
Gerente de Unidade de Conservação de Uso Sustentável 1 CDS-06
Gerente de Unidade de Conservação de Proteção Integral 1 CDS-06
Gerente de Fomento e Consolidação de Unidades de Conservação 1 CDS-06
Chefe de Gabinete 1 CDS-10
Chefe de Comunicação 1 CDS-08
Chefe de Divisão 23 CDS-04
Chefe de Unidade de Conservação 18 CDS-03
Ouvidor Ambiental 1 CDS-08
Assessor XI 1 CDS-11
Assessor X 2 CDS-10
Assessor IX 14 CDS-09
Assessor VIII 9 CDS-08
Assessor VI 9 CDS-06
Assessor V 11 CDS-05
Assessor IV 69 CDS-04
Assessor III 31 CDS-03
Assessor II 37 CDS-02
Assessor I 29 CDS-01
TOTAL 335
"(NR)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 30504/2025 de 29/07/2025
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 28476/2023 de 29/09/2023
Lei Complementar nº 965/2017 de //