Decreto nº 29.323/2024
Altera dispositivos do Decreto nº 27.244, de 14 de junho de 2022.
DECRETO Nº 29.323, DE 26 DE JULHO DE 2024.
Altera dispositivos do Decreto nº 27.244 , de 14 de junho de 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º As alíneas "a" e "b" dos incisos I e III do art. 1º do Decreto nº 27.244 , de 14 de junho de 2022, que "Nomeia membros para compor o Conselho Consultivo da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia - AGERO", passam a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º-I
a) Pedro Henrique Silva de Carvalho, titular; e
b) Etelvina da Costa Rocha, suplente;
III -
a) Lohana Rocha Suckow Barbosa, titular; e
b) Renan Thiago Pasqualotto Silva, suplente;
"(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de julho de 2024, 136º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 27244/2022 de 14/06/2022