Decreto nº 29.398/2024
Altera dispositivos do Decreto nº 4.298, de 30 de agosto de 1989, e revoga os Decretos nº 9.849, de 4 de março de 2002, e nº 11.196, de 24 de agosto de 2004.
DECRETO Nº 29.398, DE 20 DE AGOSTO DE 2024.
Altera dispositivos do Decreto nº 4.298 , de 30 de agosto de 1989, e revoga os Decretos nº 9.849 , de 4 de março de 2002, e nº 11.196 , de 24 de agosto de 2004.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º A ementa e o art. 1º do Decreto nº 4.298 , de 30 de agosto de 1989, que "Cria Escola de 1º Grau na sede do município de Cacoal.", passam a vigorar com as seguintes alterações:
"Cria Escola de Ensino Fundamental na sede do município de Cacoal.
Art. 1º Fica criada, na sede do município de Cacoal, a Escola Estadual de Ensino Fundamental Honorina Lucas de Brito." (NR)
Art. 2º Ficam validados os documentos licitamente expedidos e os impressos utilizados pelo estabelecimento de ensino até a expedição deste Decreto.
Art. 3º Ficam revogados:
I - o Decreto nº 9.849 , de 4 de março de 2002; e
II - o Decreto nº 11.196 , de 24 de agosto de 2004.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de agosto de 2024, 13 6º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Art. 1
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9849/2002 de //
Decreto nº 11196/2004 de //
Decreto nº 4298/1989 de //