Decreto nº 29.406/2024

DECRETO Nº 29.406, DE 23 DE AGOSTO DE 2024.

Promove Oficiais do Quadro de Oficiais Policiais Militares - QOPM da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e de acordo com o disposto no artigo 18 do Decreto-Lei nº 11 , de 9 de março de 1982, DECRETA:

Art. 1º Ficam promovidos ao Posto de Tenente-Coronel Policial Militar do Quadro de Oficiais Policiais Militares - QOPM, pelo critério de Antiguidade, a contar de 25 de agosto de 2024, nos termos da alínea "b" do art. 10 do Decreto-Lei nº 11 , de 9 de março de 1982, que "Dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.", e nas deliberações da Comissão de Promoção de Oficiais PM - CPO PM/2024, bem como em consonância com a Proposta de Promoção constante na Ata nº 03/CPO PM/2024, de 20 de agosto de 2024, publicada no BRPM nº 037, de 22 de agosto de 2024, os seguintes Majores:

I - Major Policial Militar, Registro Estatístico ******501, JORGE FERNANDO DE OLIVEIRA FREITAS;

II - Major Policial Militar, Registro Estatístico ******679, SALOMÃO DAVID ALBUQUERQUE MOREIRA DE LIMA;

III - Major Policial Militar, Registro Estatístico ******848, TARCISO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR;

IV - Major Policial Militar, Registro Estatístico ******059, WILLIAN DA SILVA VIANA; e

V - Major Policial Militar, Registro Estatístico ******674, MATHEUS SCHIMIDT PROFETA PANSSONATO.

Art. 2º Ficam promovidos ao Posto de Tenente-Coronel Policial Militar do Quadro de Oficiais Policiais Militares - QOPM, pelo critério de Merecimento, a contar de 25 de agosto de 2024, nos termos da alínea "b" do art. 10 do Decreto-Lei nº 11 , de 1982, e nas deliberações da Comissão de Promoção de Oficiais PM - CPO PM/2024, bem como em consonância com a Proposta de Promoção constante na Ata nº 03/CPO PM/2024, de 20 de agosto de 2024, publicada no BRPM nº 037, de 22 de agosto de 2024, os seguintes Majores:

I - Major Policial Militar, Registro Estatístico ******663, GLEYDSTON JOSE BARROS FERREIRA DA SILVA;

II - Major Policial Militar, Registro Estatístico ******670, JOÃO GABRIEL PEREZ CONSALTER;

III - Major Policial Militar, Registro Estatístico ******486, JEFFERSON WESLEY ADORNO DE OLIVEIRA;

IV - Major Policial Militar, Registro Estatístico ******673, LUCAS DE TARSO SAVINO NOGUEIRA;

V - Major Policial Militar, Registro Estatístico ******653, FRANCISCO WESLEY SANTOS DE OLIVEIRA;

VI - Major Policial Militar, Registro Estatístico ******652, ALISON DE SOUZA PESSOA;

VII - Major Policial Militar, Registro Estatístico ******276, PAULO LIMA DA SILVA;

VIII - Major Policial Militar, Registro Estatístico ******661, FELIPE FERNANDES COTA DE ARAÚJO;

IX - Major Policial Militar, Registro Estatístico ******677, RODOLFO LUIS ANDRADE RIBEIRO; e

X - Major Policial Militar, Registro Estatístico ******666, GILSON APARECIDO FERREIRA DOS SANTOS.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a datar de 25 de agosto de 2024.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de agosto de 2024, 136º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.