Decreto nº 29.442/2024
Torna sem efeito o Decreto nº 29.281, de 12 de julho de 2024.
DECRETO Nº 29.442, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024.
Torna sem efeito o Decreto nº 29.281 , de 12 de julho de 2024.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito o Decreto nº 29.281 , de 12 de julho de 2024, que "Convoca para o Serviço Ativo, integrantes do Corpo Voluntário de Militares da Reserva Remunerada do Estado de Rondônia.".
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de setembro de 2024, 136º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 29281/2024 de 12/07/2024