Decreto nº 29.457/2024
Altera dispositivos do Decreto nº 6.490, de 16 de agosto de 1994 e do Decreto nº 9.165, de 2 de agosto de 2000 e revoga o Decreto nº 11.940, de 22 de dezembro de 2005.
DECRETO Nº 29.457, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024.
Altera dispositivos do Decreto nº 6.490 , de 16 de agosto de 1994 e do Decreto nº 9.165 , de 2 de agosto de 2000 e revoga o Decreto nº 11.940 , de 22 de dezembro de 2005.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º A ementa e o art. 1º do Decreto nº 6490 , de 16 de agosto de 1994, que "Cria a Escola Estadual de 1º grau "Ulisses Guimarães", localizada à rua goiás s/nº , quadro 58, bairro jardim santana, no município de Porto Velho.", passam a vigorar com as seguintes alterações:
"Cria a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Ulisses Guimarães - Cívico-Militar.
Art. 1º Fica criada a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Ulisses Guimarães - Cívico-Militar, localizada à Rua Goiás s/nº , Quadra 58, Bairro Jardim Santana, no município de Porto Velho, tipologia C." (NR)
Art. 2º O inciso LVII do art. 1º do Decreto nº 9.165 , de 2 de agosto de 2000, que "Dá nova denominação às Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, localizadas no Município de Porto Velho e dá outras providências.", passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º-LVII Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Ulisses Guimarães - Cívico-Militar, situada na Rua Goiás s/nº , Quadra 58, Bairro Jardim Santana, Porto Velho, criada pelo Decreto nº 6490 , de 16 de agosto de 1994;" (NR)
Art. 3º Ficam validados os documentos licitamente expedidos e os impressos utilizados pelo estabelecimento de ensino até a expedição deste Decreto.
Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 11.940 , de 22 de dezembro de 2005.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de setembro de 2024, 136º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Art. 1
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 11940/2005 de //
Decreto nº 9165/2000 de //
Decreto nº 6490/1994 de //