Decreto nº 29.529/2024
Altera, acresce e revoga dispositivos ao Decreto nº 28.680, de 20 de dezembro de 2023.
DECRETO Nº 29.529, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024.
Altera, acresce e revoga dispositivos ao Decreto nº 28.680 , de 20 de dezembro de 2023.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º O parágrafo único do art. 5º e o dia 4 de outubro constante no Anexo Único do Decreto nº 28.680 , de 20 de dezembro de 2023, que "Estabelece o calendário dos feriados e pontos facultativos de 2024 do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.", passam a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 5º
Parágrafo único. Na quinta-feira, dia 4 de janeiro de 2024, e na quarta-feira, dia 24 de janeiro de 2024, haverá expediente normal nos órgãos estaduais.
ANEXO ÚNICO
Mês Dia Semana Âmbito Feriados nos órgãos estaduais dos Municípios Descrição
... ... .... ... ... ...
Outubro 4 sexta-feira Municipal Ariquemes, São Francisco do Guaporé, Novo Horizonte do Oeste, São Felipe d`Oeste e Nova Mamoré Padroeiro dos municípios - São Francisco de Assis
... ... ... ... ...
... ... ... ... ... ...
(NR)
Art. 2º Acresce o dia 2 de outubro de 2024, quarta-feira, feriado municipal da criação do município de Porto Velho, ao Anexo Único do Decreto nº 28.680 , de 2023, com a seguinte redação:
"ANEXO ÚNICO
Mês Dia Semana Âmbito Feriados nos órgãos estaduais dos Municípios Descrição
... ... .... ... ... ...
Outubro 2 quarta-feira Municipal Porto Velho Criação do município de Porto Velho
... .... ... ... ...
... ... .... ... ... ...
(NR)
Art. 3º Fica revogado o inciso III do art. 5º do Decreto nº 28.680 , de 2023.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de setembro de 2024, 136º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Art. 1
ANEXO ÚNICO
Art. 2
Art. 3
Art. 4
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 28680/2023 de 20/12/2023