Decreto nº 29.572/2024
Renomeia Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado de Comunicação - Secom e revoga o Decreto nº 28.816, de 17 de janeiro de 2024.
DECRETO Nº 29.572, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024.
Renomeia Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado de Comunicação - Secom e revoga o Decreto nº 28.816 , de 17 de janeiro de 2024.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , nos termos do artigo 175 da Lei Complementar nº 965 , de 20 de dezembro de 2017, e com fulcro no artigo 7º da Lei Complementar nº 1.060 , de 21 de maio de 2020, DECRETA:
Art. 1º Os 104 (cento e quatro) Cargos de Direção Superior - CDSs afetos à Secretaria de Estado de Comunicação - Secom, previstos no Anexo II da Lei Complementar nº 965 , de 20 de dezembro de 2017, que "Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências.", passam a vigorar conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Ficam renomeados no Quadro de Cargos de Direção Superior da Secom, constantes no Anexo II da Lei Complementar nº 965 , de 2017, 1 (um) cargo de Assessor VIII - CDS-08 e 1 (um) cargo de Secretário Adjunto de Estado - CDS-17, os quais passam a ser, respectivamente, 1 (um) cargo de Coordenador de Relações Públicas e Cerimonial - CDS-08 e 1 (um) cargo de Secretário Adjunto de Estado de Comunicação - CDS-17.
Art. 3º Os ocupantes dos cargos renomeados serão exonerados, havendo nova nomeação em conformidade com o Anexo Único, mediante solicitação da Secom.
Art. 4º As renomeações dos cargos não acarretarão em aumento de despesas, tratando-se de mera reorganização interna.
Art. 5º Fica revogado o Decreto nº 28.816 , de 17 de janeiro de 2024.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de outubro de 2024, 136º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
ROSÂNGELA APARECIDA DA SILVA
Secretária de Estado de Comunicação
ANEXO ÚNICO
"ANEXO II
CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA
Secretaria de Estado de Comunicação - Secom Cargo Quant. Simbologia
Secretário de Estado de Comunicação 1 SUBSÍDIO II
Secretário Adjunto de Estado de Comunicação 1 CDS-17
Diretor de Comunicação 1 CDS-16
Diretor de Relações Públicas e Cerimonial 1 CDS-12
Chefe de Gabinete 1 CDS-10
Coordenador de Estratégia, Publicidade e Promoção 1 CDS-09
Coordenador de Conteúdo 1 CDS-09
Coordenador de Relações Públicas e Cerimonial 1 CDS-08
Gerente de Pauta, Edição e Publicação 1 CDS-08
Gerente de Fotografia e Vídeo 1 CDS-08
Gerente de Conteúdo Digital 1 CDS-08
Gerente de Contratos 1 CDS-08
Gerente de Apoio Logístico 1 CDS-08
Chefe de Núcleo de Edição e Publicação 1 CDS-06
Gerente de Organização de Eventos 1 CDS-05
Chefe de Núcleo de Gestão de Pessoas e RH 1 CDS-04
Chefe de Núcleo Administrativo e Logístico 1 CDS-04
Chefe de Núcleo de Eventos 1 CDS-04
Chefe de Núcleo de Agenda 1 CDS-04
Assessor X 2 CDS-10
Assessor IX 3 CDS-09
Assessor VIII 5 CDS-08
Assessor VII 2 CDS-07
Assessor VI 11 CDS-06
Assessor V 4 CDS-05
Assessor IV 22 CDS-04
Assessor III 20 CDS-03
Assessor II 13 CDS-02
Assessor I 3 CDS-01
TOTAL 104
"(NR)