Decreto nº 29.644/2024
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 38.995.923,10, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
DECRETO Nº 29.644, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 38.995.923,10, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 5.733 , de 9 de janeiro de 2024, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 38.995.923,10 (trinta e oito milhões novecentos e noventa e cinco mil novecentos e vinte e três reais e dez centavos), em favor das unidades orçamentárias Superintendência Estadual de Turismo - Setur, Contabilidade Geral do Estado - Coges, Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - Sepog, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon, Fundo Previdenciário Capitalizado do Iperon - Funprecap, Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - Sesdec, Polícia Civil - PC, Secretaria de Estado da Educação - Seduc, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - Sedam, Fundo Especial de Proteção Ambiental - Fepram, Fundo Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais - Funclima, Secretaria de Estado da Justiça - Sejus, Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia - Fupen, Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - Seas e Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - Seosp, para atendimento de despesas correntes e de capital, no presente exercício, indicadas no Anexo II.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto no caput decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I e nos valores especificados.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de novembro de 2024, 136º da República.
SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA
Governador em exercício
BEATRIZ BASÍLIO MENDES
Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Código Especificação Despesa Fonte de Recurso Valor
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - SETUR 63.000,00
11.004.23.695.2108.1215 PROMOVER A OFERTA DE TURISMO 449051 2.711.0 63.000,00
CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO - COGES 268.508,40
11.020.04.131.2148.2536 PROMOVER E AMPLIAR OS MECANISMOS DE 339032 1.500.0 31.108,40
CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS
339040 1.500.0 237.400,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER 1.269.019,03
11.025.26.451.2057.1384 DESENVOLVER A INFRAESTRUTURA MUNICIPAL 449030 2.502.0 1.200.000,00
11.025.26.782.2106.1386 REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA 339030 2.899.0 69.019,03
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG 1.100.352,00
13.001.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339030 1.500.0 1.085.352,00
13.001.04.126.1015.2064 PROMOVER A GESTÃO DE T.I. 339039 1.500.0 15.000,00
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON 1.090.000,00
14.023.09.126.1000.2064 PROMOVER A GESTÃO DE T.I. 339035 2.802.0 1.090.000,00
FUNDO PREVIDENCIÁRIO CAPITALIZADO DO IPERON - FUNPRECAP 20.939,40
14.025.09.272.1019.2546 REALIZAR PAGAMENTO DE OUTRAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 339086 1.800.0 20.939,40
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 2.558.000,00
15.001.06.183.1015.2147 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - PC 319011 1.500.0 1.502.368,30
15.001.06.183.1015.2149 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - PC 339019 1.500.0 768.893,14
15.001.06.183.1015.2412 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - POLITEC 339019 1.500.0 286.738,56
POLÍCIA CIVIL - PC 433.000,00
15.003.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339036 1.500.0 386.000,00
15.003.06.122.1015.4103 MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA 339036 1.500.0 47.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 22.633.867,57
16.001.12.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339040 1.500.0 1.000.000,00
16.001.12.122.1015.2398 EQUIPAR UNIDADES EDUCACIONAIS 449040 1.500.0 840.138,00
16.001.12.361.2156.1647 EXECUTAR PLANO DE ACESSIBILIDADE E PREVENÇÃO A INCÊNDIO E PÂNICO NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL 339039 1.500.0 1.177.366,00
16.001.12.361.2156.4036 ASSEGURAR A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 339032 1.500.0 2.564.189,00
339036 1.500.0 200.000,00
339040 1.500.0 200.000,00
16.001.12.361.2156.4037 COMBATER O ABANDONO ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL 339030 1.500.0 455.379,31
339033 1.500.0 173.800,00
339039 1.500.0 2.000.000,00
16.001.12.361.2158.4053 ASSEGURAR A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO FUNDAMENTAL 339036 1.500.0 25.968,96
16.001.12.361.2158.4055 COMBATER O ABANDONO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO FUNDAMENTAL 339032 1.500.0 185.240,00
16.001.12.361.2158.4058 FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO MÉDIO 339030 1.500.0 181.169,00
339039 1.500.0 229.489,00
16.001.12.362.2157.1580 MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO MÉDIO 339039 1.500.0 633.696,72
16.001.12.362.2157.1648 EXECUTAR PLANO DE ACESSIBILIDADE E PREVENÇÃO A INCÊNDIO E PÂNICO NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO 339039 1.500.0 217.725,00
16.001.12.362.2157.4041 ASSEGURAR A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO ENSINO MÉDIO 339030 1.500.0 1.500.000,00
339037 1.500.0 1.000.000,00
449052 1.569.0 122.375,91
16.001.12.362.2157.4042 COMBATER O ABANDONO ESCOLAR NO ENSINO MÉDIO 339030 1.500.0 946.418,84
339032 1.500.0 33.471,00
339040 1.500.0 4.675.913,07
449052 1.500.0 618.180,00
16.001.12.366.2158.1649 EXECUTAR PLANO DE ACESSIBILIDADE E PREVENÇÃO A INCÊNDIO E PÂNICO NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 339039 1.500.0 147.000,00
16.001.12.366.2158.4049 ASSEGURAR A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 339037 1.500.0 1.500.000,00
16.001.12.366.2158.4051 COMBATER O ABANDONO ESCOLAR NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 339032 1.500.0 1.256.420,00
16.001.12.367.2158.4045 ASSEGURAR A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 339037 1.500.0 749.927,76
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM 587.984,91
18.001.18.122.1015.2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS 339014 1.501.0 21.438,90
339033 1.501.0 64.000,00
339036 1.501.0 15.000,00
339039 1.500.0 271,00
18.001.18.122.1015.4103 MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA 339036 1.500.0 18.224,11
18.001.18.541.2153.2587 PROMOVER A DESCENTRALIZAÇÃO AMBIENTAL PARA OS MUNICÍPIOS 339014 1.500.0 30.000,00
339036 1.500.0 4.000,00
449052 1.500.0 23.000,00
18.001.18.541.2154.2594 PROMOVER A GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 339014 1.500.0 68.343,50
339036 1.500.0 100.125,00
449052 1.500.0 40.000,00
18.001.18.541.2154.2599 PROMOVER A GESTÃO PARTICIPATIVA E USO PÚBLICO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 339014 1.501.0 37.582,40
339033 1.501.0 166.000,00
FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - FEPRAM 808.537,07
18.011.18.541.2098.2589 MONITORAR OS RECURSOS NATURAIS 449052 2.759.0 190.000,00
18.011.18.541.2154.2603 PROMOVER A SOCIOBIOECONOMIA DOS POVOS E COMUNIDADES 339030 2.759.0 599.014,32
TRADICIONAIS DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
339014 2.759.0 19.522,75
FUNDO ESTADUAL DE GOVERNANÇA CLIMÁTICA E SERVIÇOS AMBIENTAIS - FUNCLIMA 500.000,00
18.013.18.541.2136.1466 PROMOVER A GESTÃO DA GOVERNANÇA CLIMÁTICA E SERVIÇOS AMBIENTAIS 332041 2.759.0 500.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS 747.914,84
21.001.14.122.1015.2909 MANTER CONSELHOS ESTADUAIS VINCULADOS A SEJUS 339033 1.500.0 40.000,00
21.001.14.122.2102.2237 TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA A SEGURANÇA 339030 1.500.0 1.671,36
21.001.14.128.1015.2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS 339014 1.500.0 30.000,00
339033 1.500.0 30.000,00
339039 1.500.0 105.564,05
339036 1.500.0 50.000,00
21.001.14.421.2102.1001 CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR AS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO 339014 1.500.0 50.000,00
339030 1.500.0 1.566,47
339039 1.500.0 45.171,39
21.001.14.421.2102.2250 SEGURANÇA PARA RECOMEÇAR - SISTEMA PENITENCIÁRIO 339030 1.500.0 55.712,72
21.001.14.421.2102.2818 GARANTIR A GESTÃO COMPARTILHADA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO 335043 1.500.0 67.576,28
21.001.14.421.2102.2950 ASSEGURAR ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS APENADOS 339014 1.500.0 7.000,00
339030 1.500.0 33.622,80
339039 1.500.0 84.246,75
21.001.14.421.2102.2953 ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO, DESENVOLVIMENTO E A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL 339036 1.500.0 6.000,00
339040 1.500.0 139.783,02
FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUPEN 220.000,00
21.011.14.421.2102.1143 PROMOVER A PROFISSIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO APENADO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO 339036 1.759.0 220.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS 26.629,00
23.001.08.482.2175.4069 PROMOVER O ACESSO E/OU MELHORIA DA HABITAÇÃO POPULAR E DE INTERESSE SOCIAL 449052 1.500.0 26.629,00
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEOSP 6.668.170,88
27.001.15.451.2183.1638 REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS 339039 1.500.0 2.000.000,00
27.001.15.451.2183.2465 EXECUTAR SERVIÇOS PÚBLICOS 339039 2.711.0 4.668.170,88
TOTAL R$ 38.995.923,10
ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Código Especificação Despesa Fonte de Recurso Valor
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - SETUR 63.000,00
11.004.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339030 2.711.0 11.000,00
11.004.23.122.2108.4126 MANTER CENTROS TURÍSTICOS 339030 2.711.0 5.000,00
11.004.23.695.2108.2194 PROMOVER ATIVIDADES DE APOIO E DIVULGAÇÃO DO TURISMO DE RO 339030 2.711.0 2.000,00
339014 2.711.0 15.000,00
339039 2.711.0 30.000,00
CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO - COGES 268.508,40
11.020.04.126.2148.2533 MANTER, DESENVOLVER E PROMOVER INTEGRAÇÕES DO SISTEMA DE CONTABILIDADE DO ESTADO (SIGEF) 339040 1.500.0 268.508,40
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER 1.269.019,03
11.025.26.451.2057.1384 DESENVOLVER A INFRAESTRUTURA MUNICIPAL 339030 2.502.0 1.200.000,00
11.025.26.781.2180.1318 REALIZAR INFRAESTRUTURA E INVESTIMENTOS NOS AEROPORTOS E AERÓDROMOS 339093 2.899.0 69.019,03
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG 1.100.352,00
13.001.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 335039 1.500.0 1.085.352,00
13.001.04.126.1015.2064 PROMOVER A GESTÃO DE T.I. 449052 1.500.0 15.000,00
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON 1.090.000,00
14.023.09.128.1000.2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS 339014 2.802.0 310.000,00
339039 2.802.0 400.000,00
339033 2.802.0 380.000,00
FUNDO PREVIDENCIÁRIO CAPITALIZADO DO IPERON - FUNPRECAP 20.939,40
14.025.09.272.1019.2546 REALIZAR PAGAMENTO DE OUTRAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 339193 1.800.0 20.939,40
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 2.558.000,00
15.001.06.122.1015.1490 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS 319004 1.500.0 780.000,00
339004 1.500.0 5.000,00
15.001.06.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339008 1.500.0 7.000,00
339019 1.500.0 5.000,00
339049 1.500.0 30.000,00
15.001.06.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 1.500.0 200.000,00
319016 1.500.0 21.000,00
15.001.06.181.1015.2146 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - PM 319017 1.500.0 200.000,00
15.001.06.181.1015.2150 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - PM 339008 1.500.0 820.000,00
15.001.06.182.1015.2148 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - BM 319013 1.500.0 2.000,00
319017 1.500.0 60.000,00
15.001.06.182.1015.2151 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - BM 339008 1.500.0 10.000,00
15.001.06.183.1015.2147 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - PC 319013 1.500.0 145.000,00
15.001.06.183.1015.2149 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - PC 339008 1.500.0 60.000,00
15.001.06.183.1015.2411 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - POLITEC 319011 1.500.0 130.000,00
319016 1.500.0 20.000,00
15.001.06.183.1015.2412 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - POLITEC 339008 1.500.0 30.000,00
339046 1.500.0 32.000,00
339049 1.500.0 1.000,00
POLÍCIA CIVIL - PC 433.000,00
15.003.06.126.2110.2387 MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DE TI 449052 1.500.0 433.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 22.633.867,57
16.001.12.361.2156.1578 MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL 449051 1.500.0 187.000,00
16.001.12.361.2156.4036 ASSEGURAR A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 449052 1.500.0 12.910.271,61
16.001.12.361.2158.4053 ASSEGURAR A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO FUNDAMENTAL 449052 1.500.0 261.476,92
16.001.12.362.2157.1580 MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO MÉDIO 449051 1.500.0 118.000,00
16.001.12.362.2157.4041 ASSEGURAR A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO ENSINO MÉDIO 339030 1.569.0 122.375,91
449052 1.500.0 7.191.528,27
16.001.12.362.2158.4057 ASSEGURAR A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO MÉDIO 449052 1.500.0 13.174,80
16.001.12.366.2158.4049 ASSEGURAR A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 449052 1.500.0 1.799.453,35
16.001.12.367.2158.4045 ASSEGURAR A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 449052 1.500.0 30.586,71
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO 587.984,91
AMBIENTAL - SEDAM
18.001.18.541.2154.2601 DESENVOLVER A PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 339015 1.500.0 283.963,61
339015 1.501.0 304.021,30
FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - FEPRAM 808.537,07
18.011.18.541.2098.2589 MONITORAR OS RECURSOS NATURAIS 339014 2.759.0 190.000,00
18.011.18.541.2154.2603 PROMOVER A SOCIOBIOECONOMIA DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 335041 2.759.0 618.537,07
FUNDO ESTADUAL DE GOVERNANÇA CLIMÁTICA E SERVIÇOS AMBIENTAIS - FUNCLIMA 500.000,00
18.013.18.541.2136.1466 PROMOVER A GESTÃO DA GOVERNANÇA CLIMÁTICA E SERVIÇOS AMBIENTAIS 339039 2.759.0 500.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS 747.914,84
21.001.14.122.1015.2909 MANTER CONSELHOS ESTADUAIS VINCULADOS A SEJUS 339014 1.500.0 10.000,00
21.001.14.421.1015.1490 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS 339004 1.500.0 58.118,58
21.001.14.421.2102.2953 ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO, DESENVOLVIMENTO E A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL 339039 1.500.0 279.796,26
339014 1.500.0 400.000,00
FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUPEN 220.000,00
21.011.14.421.2102.2953 ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO, DESENVOLVIMENTO E A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL 339014 1.759.0 10.000,00
449052 1.759.0 210.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS 26.629,00
23.001.08.482.2175.4069 PROMOVER O ACESSO E/OU MELHORIA DA HABITAÇÃO POPULAR E DE INTERESSE SOCIAL 339014 1.500.0 26.629,00
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS 6.668.170,88
PÚBLICOS - SEOSP
27.001.15.451.2183.1638 REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS 449051 1.500.0 2.000.000,00
27.001.17.512.2130.1497 PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DO PAC 1 E 2 339093 2.711.0 4.668.170,88
TOTAL R$ 38.995.923,10
Art. 1
Art. 2
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.