Decreto nº 29.886/2024

DECRETO Nº 29.886, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024.

Promove Oficiais do Quadro de Oficiais Policiais Militares - QOPM da Polícia Militar de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e de acordo com o disposto no artigo 18 do Decreto-Lei nº 11 , de 9 de março de 1982, DECRETA:

Art. 1º Ficam promovidos ao Posto de Tenente-Coronel Policial Militar do Quadro de Oficiais Policiais Militares - QOPM, pelo critério de Antiguidade, a contar de 25 de dezembro de 2024, nos termos da alínea "b" do art. 10 do Decreto-Lei nº 11 , de 9 de março de 1982, que "Dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.", e nas deliberações da Comissão de Promoção de Oficiais PM - CPO PM/2024, bem como em consonância com a Proposta de Promoção constante na Ata nº 05/CPO PM/2024, de 18 de dezembro de 2024, publicada no BRPM nº 056, de 19 de dezembro de 2024, os seguintes Majores:

I - Major Policial Militar, Matrícula ******335, LUIZ GILSON SILVA;

II - Major Policial Militar, Matrícula ******672, LEANDRO TELES DA SILVA; e

III - Major Policial Militar, Matrícula ******161, CLAUDIO LOPES RODRIGUES.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a datar de 25 de dezembro de 2024.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de dezembro de 2024, 137º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Art. 1

Art. 2

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.