Decreto nº 29.970/2025
Altera dispositivo do Decreto nº 29.520, de 27 de setembro de 2024.
DECRETO Nº 29.970, DE 27 DE JANEIRO DE 2025.
Altera dispositivo do Decreto nº 29.520 , de 27 de setembro de 2024.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º O item 2 da alínea "a" do inciso I do art. 1º. do Decreto nº 29.520 , de 27 de setembro de 2024, que "Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura - CEPCT/RO para o biênio 2024/2026 e revoga o Decreto nº 27.036 , de 8 de abril de 2022.", passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º ...
I - ...
a)
2. Alexander Nunes de Farias, suplente;(NR)"
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 26 de setembro de 2024.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de janeiro de 2025, 137º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 27/01/2025, às 12:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
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Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 29520/2024 de 27/09/2024