Decreto nº 29.978/2025
Prorroga cedências de Praças da Polícia Militar de Rondônia e dá outras providências.
DECRETO Nº 29.978, DE 28 DE JANEIRO DE 2025.
Prorroga cedências de Praças da Polícia Militar de Rondônia e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Ficam prorrogadas as cedências dos Policiais Militares, do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes - QPPM, abaixo relacionados, para exercerem funções de interesse policial - militar na Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - Sesdec, com ônus para o Órgão de destino, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025, em conformidade com art. 46 da Lei nº 4.302 , de 25 de junho de 2018, que "Dispõe sobre a Organização Básica e as atribuições dos Órgãos da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.", combinado com o inciso I do art. 1º. da Lei Complementar nº 237 , de 20 de dezembro de 2000, que "Dispõe sobre função de natureza policial - militar.":
I - Subtenente da Polícia Militar, Matrícula ******880, CRISANTO EUGENIO BRITO PEREIRA;
II - Subtenente da Polícia Militar, Matrícula ******808, SANDRO GUSMÃO SORIA;
III - Subtenente da Polícia Militar, Matrícula ******969, HELDEMACIO LEITE OLIVEIRA;
IV - Primeiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******212, JOSÉ CARLOS GARCIA DANTAS;
V - Primeiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******070, LUCIANA DA SILVA NOBERTO;
VI - Primeiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******301, FRANCISCO ADNILSON RODRIGUES LIMA;
VII - Primeiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******111, JOCIMARA VIEIRA LIMA;
VIII - Primeiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******311, ELIETE RIBEIRO DE LIMA;
IX - Primeiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******902, ANDREYA DE OLIVEIRA LIMA;
X - Primeiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******525, NANCI NAZARE DO NASCIMENTO;
ARAUJO;
XII - Primeiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******682, CLAUDIA SILVA
XIII - Primeiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******941, LUCIANO SILVA DE SOUZA;
XIV - Primeiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******820, FRANCISLY ARAÚJO BRAGA;
XV - Primeiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******134, NABIL JEOVANY BEZERRA GORAYEB;
XVI - Primeiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******287, RENER DE OLIVEIRA MICHALSKI;
XVII - Primeiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******753, JOÃO AMUNTARIA VICTOR;
XVIII - Primeiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******307, ALEXANDRE JUNQUEIRA IGNACIO;
XIX - Segundo - Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******160, NILSON CARLOS ANJO DE MELO;
XX - Segundo - Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******719, LUCIANE RODRIGUES LOPES DOS SANTOS;
XXI - Segundo - Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******905, GEORJEAN DE ARAÚJO OJEDA;
XXII - Segundo - Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******258, EDUARDO SIQUEIRA DA SILVA;
XXIII - Segundo - Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******502, EDSON SLUZARSKI DA SILVA;
XXIV - Segundo - Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******557, MAISA DOS SANTOS PAVAN;
XXV - Segundo - Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******188, GÉORGIA REIS VERSALLI MOTA;
XXVI - Segundo - Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******562, MAYKO FRANKLIN AZEVEDO VERAS;
XXVII - Segundo - Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******906, FLAVEMAR SANTOS DE SOUZA;
XXVIII - Segundo - Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******023, WEMERSON DO NASCIMENTO MONTEIRO;
XXIX - Segundo - Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******873, ALEXSANDRO FERNANDO DE AZEVEDO;
XXX - Segundo - Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******748, CÁSSIO DOS SANTOS GAMA;
XXXI - Segundo - Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******597, JOANA GOMES DA
SILVA;
XXXII - Segundo - Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******764, CLAUDIO SILVA MATOS;
XXXIII - Segundo - Sargento da Polícia Militar, Matrícula******818, FRANCISCO UÉSCLEI LOPES DA SILVEIRA;
XXXIV - Segundo - Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******395, ANDRÉ AUGUSTO CAMPOS LOPES;
XXXV - Segundo - Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******188, FABIANO FERREIRA DE LIRA;
XXXVI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******022, IGOR DA SILVA CRUZ;
XXXVII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******335, ROBSON QUEIROZ DE SOUZA;
XXXVIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******315, RADILSON REIS DA SILVA;
XXXIX - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******077, ALEXANDRE JOSÉ TELES NASCIMENTO;
XL - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******880, VANESSA PEREIRA ALVES DE OLIVEIRA;
XLI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******168, ADEMIR HENRIQUE SILVA;
XLII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******406, RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA;
XLIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******355, VANDICLEI DA SILVA;
XLIV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******284, WELINGTON ALVES QUEIROZ;
XLV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******906, MICHEÂNGELO PEREIRA DA COSTA;
XLVI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******562, ROBERTO MIRANDA CAVALCANTE;
XLVII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, ******840, ERVENI CLEITON MODESTO MACHADO;
XLVIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******865, VALDINEI MEDEIROS LIMA;
XLIX - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******673, ANDERSON ANTONIO SETÚBAL SANTOS;
LI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula Matrícula ******689, MAURÍCIO BORGES DA SILVA;
LII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******128, ADRIANA VIEIRA DE AGUIAR;
LIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******042 RONEGA SANTOS COSTA;
LIV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******820, SUELY OLIVEIRA DA CRUZ REIS;
LV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******097, FRANCISCO FEITOSA DE ALENCAR JUNIOR;
LVI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******406, RIZALDO FERREIRA DA SILVA;
LVII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******193, CARLEILSON LIMA DE MACEDO;
LVIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******800, ALISSON JOEL DA NÓBREGA;
LIX - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula******693, DAVID RIBEIRO BORGES;
LX - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******537, ALEX AUGUSTO DE SOUZA;
LXI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******299, ROSILEUDO PEREIRA DE ARAÚJO;
LXII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******315, luiz FABIANO SANTOS DOS SANTOS;
LXIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******597, PAULO VITOR DE MELO RIBEIRO;
LXIV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******815, AFRÂNIO DAVI DE OLIVEIRA GRANJA SANTOS;
LXV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******557, JOSILEI DE JESUS SANTANA CHUIKA;
LXVI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******554, JONER CARVALHO DOS SANTOS;
LXVII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******446, HUMBERTO JOSÉ DE SANTANA JÚNIOR;
LXVIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******168, ERICKSON TYLLER AQUINO DE GOVEIA;
LXIX - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******855, DENISSON SEIXAS BARRETO;
LXXI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******375, CARLOS LIMA PIMENTEL;
LXXII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******537, CLEMILDO DE SOUZA RIBEIRO; e
LXXIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******966, UILIAN EUGÊNIO COSTA.
Parágrafo único. Os policiais militares quando necessário e devidamente requisitados pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO, atuarão na Polícia Militar no período de estado de calamidade pública, em policiamento extraordinário, especial, em grandes eventos, para comporem comissões e instruírem procedimentos apuratórios no âmbito da Corporação, bem como concorrerem em escalas de serviços compatíveis às suas Graduações.
Art. 2º Os Praças continuarão agregados ao Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes - QPPM, pelo mesmo período de suas cedências, em consonância com o inciso I do
§ 1º do art. 79 do Decreto-Lei nº 09 -A, 9 de março de 1982, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.".
Art. 3º Os Policiais Militares permanecerão no Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM, durante o intervalo de suas cedências, conforme estabelecido no art. 2º. da Lei nº 3.514 , de 5 de fevereiro de 2015, que "Cria o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM, no âmbito das Corporações Militares, e dá outras providências.".
Art. 4º Os Praças encontrar-se-ão adidos à Ajudância-Geral, para efeitos de alterações, de acordo com o art. 80 do Decreto-Lei nº 09 -A, de 1982.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a datar de 1º de janeiro de 2025.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de janeiro de 2025, 137º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 28/01/2025, às 15:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0056124028 e o código CRC CEDDC71B.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.087696/2024-16
SEI nº 0056124028
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
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Nenhum Ato.