Decreto nº 29.994/2025
Altera dispositivos do Decreto nº 29.095, de 9 de maio de 2024.
DECRETO Nº 29.994, DE 30 DE JANEIRO DE 2025.
Altera dispositivos do Decreto nº 29.095 , de 9 de maio de 2024.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º A alínea "b" do inciso III e a alínea "b" do inciso V do art. 1º. do Decreto nº 29.095 , de 9 de maio de 2024, que "Dispõe sobre nomeação do Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia - Copen.", passam a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ...
III - ...
a)
b) Joice de Melo Batista, suplente;
V -
a)
b) Greice Helem Trigueiro da Silva, suplente;
"(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 19 de setembro de 2024.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de janeiro de 2025, 137º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 30/01/2025, às 13:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0053742648 e o código CRC 9998EB65.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0033.033334/2023-87
SEI nº 0053742648
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 29095/2024 de 09/05/2024