Decreto nº 29.999/2025
Altera dispositivos do Decreto nº 28.811, de 17 de janeiro de 2024, altera e acresce dispositivos do Decreto nº 29.534, de 3 de outubro de 2024, e acresce dispositivo ao Decreto nº 28.613, de 28 de novembro de 2023.
DECRETO Nº 29.999, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
Altera dispositivos do Decreto nº 28.811 , de 17 de janeiro de 2024, altera e acresce dispositivos do Decreto nº 29.534 , de 3 de outubro de 2024, e acresce dispositivo ao Decreto nº 28.613 , de 28 de novembro de 2023.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º A alínea "d" do inciso I do art. 3º. do Decreto nº 28.811 , de 17 de janeiro de 2024, que "Constitui Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais - CEPCIF e revoga o Decreto nº 11.054 , de 28 de maio de 2004.", passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 3º ...
I - ...
d) Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO;"(NR)
Art. 2º Os itens 1 e 2 da alínea "d" do inciso I do art. 1º. do Decreto nº 29.534 , de 3 de outubro de 2024, que "Nomeia membros para compor o Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais - CEPCIF, altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 28.811 , de 17 de janeiro de 2024.", passam a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ...
I - ...
d) Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO:
1. Cel PM Regis Wellington Braguin Silvério, titular;
2. Cel PM Glauber Ilton de Souza Souto, suplente; e (NR)"
Art. 3º Acresce o inciso XXV ao art. 2º. do Decreto nº 28.613 , de 28 de novembro de 2023, que "Institui o Comitê Gestor para Adaptação e Enfrentamento às Mudanças Climáticas no âmbito do estado de Rondônia.", com as seguintes alterações:
"Art. 2º ...
XXV - Cel PM Regis Wellington Braguin Silvério, Comandante-Geral da PMRO, titular, Cel PM Glauber Ilton de Souza Souto, Subcomandante-Geral da PMRO, suplente, e Ten Cel PM Railinson Baumann Lopes, Comandante do Batalhão de Policiamento Ambiental, suplente operacional.(NR)"
Art. 4º Acresce o item 3 à alínea "d" do inciso I do art. 1º. do Decreto nº 29.534 , de 2024, com a seguinte redação:
"Art. 1º ...
I - ...
d) ...
3. Ten Cel PM Railinson Baumann Lopes, suplente operacional;(NR)"
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 31 de janeiro de 2025, 137º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 31/01/2025, às 15:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0056164249 e o código CRC 8E441587.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 28811/2024 de 17/01/2024
Decreto nº 29534/2024 de 03/10/2024
Decreto nº 28613/2023 de 28/11/2023