Decreto nº 30.054/2025
Denomina como Dr. Júlio Pérez Antelo, o novo hospital regional de Guajará-Mirim.
DECRETO Nº 30.054, DE 6 DE MARÇO DE 2025.
Denomina como Dr. Júlio Pérez Antelo, o novo hospital regional de Guajará-Mirim.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica denominado como Dr. Júlio Pérez Antelo, o novo hospital regional de Guajará - Mirim.
Art. 2º A indicação do nome disposto no art. 1º. fundamenta-se em critérios de relevância social e reconhecimento público, além de estar alinhada com as políticas e diretrizes do governo estadual, e ainda, verdadeiro mérito administrativo, da alçada exclusiva do Chefe do Poder Executivo Estadual, nos termos da Lei nº 824 , de 1º de julho de 1999.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rondônia, 6 de março de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 06/03/2025, às 15:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0057839282 e o código CRC 28494759.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0014.000718/2025-11
SEI nº 0057839282
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.