Decreto nº 30.088/2025
Altera dispositivos do Decreto nº 29.565, de 17 de outubro de 2024.
DECRETO Nº 30.088, DE 20 DE MARÇO DE 2025.
Altera dispositivos do Decreto nº 29.565 , de 17 de outubro de 2024.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º O art. 1º., inciso III, alínea "b" e o art. 2º., inciso III, alínea "a", do Decreto nº 29.565 , de 17 de outubro de 2024, que "Nomeia membros para compor o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conedca, para o biênio 2024/2026, e revoga o Decreto nº 26.403 , de 10 de setembro de 2021.", passam a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ...
III - ...
b) Vanderlei Ferreira dos Santos, suplente;
Art. 2º ...
III - ...
a) Carla Tajala da Silva Lino, titular; e"(NR)
Art. 2º As datas correspondentes às nomeações dos membros indicados no art. 1º., para complementação de mandato, ficam estabelecidas conforme seguem:
I - Vanderlei Ferreira dos Santos, a contar de 11 de fevereiro de 2025, e
II - Carla Tajala da Silva Lino, a partir da data de publicação deste ato.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a contar das datas indicadas no art. 2º.
Rondônia, 20 de março de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA
Governador em exercício
Documento assinado eletronicamente por Sérgio Gonçalves da Silva, Vice Governador, em 20/03/2025, às 16:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0057594499 e o código CRC 00B98D08.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0029.005161/2025-38
SEI nº 0057594499
Art. 1
Art. 2
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 29565/2024 de 17/10/2024