Decreto nº 30.091/2025
Altera dispositivos dos Decretos nº 4.631, de 25 de abril de 1990 e nº 9.154, de 21 de julho de 2000.
DECRETO Nº 30.091, DE 20 MARÇO DE DE 2025.
Altera dispositivos dos Decretos nº 4.631 , de 25 de abril de 1990 e nº 9.154 , de 21 de julho de 2000.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º O art. 1º. do Decreto nº 4.631 , de 25 de abril de 1990, que "Muda denominação de escola.", passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º A Escola Pública Primária "Presidente Dutra", localizada no distrito de Iata, município de Guajará-Mirim, criada pelo Decreto nº 320 , de 20 de março de 1956, que "Cria oito (8) Escolas Públicas Primárias, em o Núcleo Agrícola "Presidente Dutra", no Iata, Município de Guajará - Mirim, e dá outras providências.", passa a denominar-se Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Presidente Eurico Gaspar Dutra." (NR)
Art. 2º O art. 1º., caput, inciso XIII, do Decreto nº 9.154 , de 21 de julho de 2000, que "Dá nova denominação às Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, localizadas nos Municípios de Candeias do Jamari, Guajará-Mirim e Itapuã D`Oeste e dá outras providências.", passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ...
XIII - Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Presidente Eurico Gaspar Dutra, situada na Av. Roraima nº 3154, Bairro Centro, distrito de Iata, município de Guajará-Mirim;"(NR)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rondônia, 20 de março de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA
Governador em exercício
Documento assinado eletronicamente por Sérgio Gonçalves da Silva, Vice Governador, em 20/03/2025, às 16:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0057696191 e o código CRC 3F34802D.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0029.071348/2024-49
SEI nº 0057696191
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9154/2000 de //
Decreto nº 4631/1990 de //