Decreto nº 30.196/2025
Revoga dispositivo do Decreto nº 29.987, de 28 de janeiro de 2025.
DECRETO Nº 30.196, DE 28 DE ABRIL DE 2025.
Revoga dispositivo do Decreto nº 29.987 , de 28 de janeiro de 2025.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica revogada a alínea "c" do inciso III do art. 1º. do Decreto nº 29.987 , de 28 de janeiro de 2025, que "Convoca para o Serviço Ativo integrantes do Corpo Voluntário Militares da Reserva Remunerada do Estado de Rondônia.".
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a contar de 28 de janeiro de 2025.
Rondônia, 28 de abril de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 28/04/2025, às 13:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0058430051 e o código CRC 6DC27BA5.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0029.010982/2024-13
SEI nº 0058430051
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 29987/2025 de 28/01/2025