Decreto nº 30.214/2025
Concede ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Estadual do Poder Executivo, no dia 2 de maio de 2025, e acresce dispositivo ao Anexo Único do Decreto nº 29.900, de 27 de dezembro de 2024.
DECRETO Nº 30.214, DE 30 DE ABRIL DE 2025.
Concede ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Estadual do Poder Executivo, no dia 2 de maio de 2025, e acresce dispositivo ao Anexo Único do Decreto nº 29.900 , de 27 de dezembro de 2024.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica concedido ponto facultativo no dia 2 de maio de 2025 (sexta-feira), nos órgãos da Administração Pública do Poder Executivo Estadual.
Art. 2º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades estaduais a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de sua competência.
Art. 3º Fica acrescido o ponto facultativo concedido no art. 1º. ao Anexo Único do Decreto nº 29.900 , de 27 de dezembro de 2024, que "Estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos de 2025 do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.", com a seguinte redação:
"ANEXO ÚNICO
Mês Dia Semana Âmbito Feriados nos órgãos estaduais dos Municípios Descrição
MAIO 2 sexta-feira Estadual Todos (ponto facultativo)
"(NR)
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rondônia, 30 de abril de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 30/04/2025, às 18:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0059752807 e o código CRC D525DE2B.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0014.001425/2025-43
SEI nº 0059752807
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 29900/2024 de 27/12/2024