Decreto nº 30.222/2025
Altera dispositivo do Decreto nº 18.509, de 14 de janeiro de 2014.
DECRETO Nº 30.222, DE 5 DE MAIO DE 2025.
Altera dispositivo do Decreto nº 18.509 , de 14 de janeiro de 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º O art. 1º. do Decreto nº 18.509 , de 14 de janeiro de 2014, que "Cria Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Kabaney, localizada na Linha 11, Km 47, Aldeia Joaquim, Terra Indígena 7 de Setembro, no Município de Cacoal - RO.", passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º Fica criada a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental e Médio Kabaney, localizada na Linha 11, Km 47, Aldeia do Joaquim, Terra Indígena 7 de Setembro, no Município de Cacoal - RO. " (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rondônia, 5 de maio de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 05/05/2025, às 10:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0058304806 e o código CRC 26BDEABC.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0029.067882/2024-51
SEI nº 0058304806
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 18509/2014 de //