Decreto nº 30.267/2025
Convoca a 3ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Rondônia - CESTT.
DECRETO Nº 30.267, DE 15 DE MAIO DE 2025.
Convoca a 3ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Rondônia - CESTT.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 3ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Rondônia - CESTT, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - Sesau, a realizar-se nos dias 28, 29 e 30 de maio de 2025, em Porto Velho.
Parágrafo único. A Conferência de que trata o caput terá como tema: Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano.
Art. 2º A CESTT será coordenada pelo Presidente do Conselho Estadual de Saúde - CES e presidida pelo Secretário da Sesau.
Art. 3º As etapas Municipal, Regional e Macrorregional foram realizadas dia 15 de abril de 2025.
Art. 4º O CES expedirá Resolução para criar a Comissão de Organização da CESTT.
Art. 5º O Regimento Interno da CESTT será aprovado pelo Pleno do CES e, posteriormente, homologado por meio de Resolução assinada pelo Presidente do CES e o Secretário da Sesau.
Art. 6º As despesas com a realização da CESTT serão por conta dos recursos orçamentários da Sesau e do CES.
Art. 7º A Etapa Nacional da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora será realizada em Brasília - DF, no período de 18 a 21 de agosto de 2025.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rondônia, 15 de maio de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 15/05/2025, às 14:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0056494171 e o código CRC 2D43CD1A.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0036.027288/2024-38
SEInº 0056494171
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
Art. 7
Art. 8
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.