Texto vigenteEstadual · Rondônia
Decreto nº 30.307/2025
Aprova resolução que institui, na Superintendência de Polícia Técnico-Científica - Politec, a Medalha de Honra ao Mérito Pericial “Cícero de Souza”. SEI N° 0022.067901/2022-47.
DECRETO Nº 30307/2025
Aprova resolução que institui, na Superintendência de Polícia Técnico-Científica - Politec, a Medalha de Honra ao Mérito Pericial “Cícero de Souza”. SEI N° 0022.067901/2022-47.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.