Texto vigenteEstadual · Rondônia
Decreto nº 30.316/2025
Nomeia Defensor Público-Geral do estado de Rondônia. SEI N° 0014.001580/2025-60.
DECRETO Nº 30316/2025
Nomeia Defensor Público-Geral do estado de Rondônia. SEI N° 0014.001580/2025-60.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.