Decreto nº 30.319/2025
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 2.186.283,53, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - Fundec, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002612/2025-04.
DECRETO Nº 30319/2025
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 2.186.283,53, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - Fundec, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002612/2025-04.
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