Decreto nº 30.330/2025
Altera dispositivo do Decreto nº 29.095, de 9 de maio de 2024.
DECRETO Nº 30.330, DE 29 DE MAIO DE 2025.
Altera dispositivo do Decreto nº 29.095 , de 9 de maio de 2024.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º O art. 1º., caput, inciso VII, alínea "a", do Decreto nº 29.095 , de 9 de maio de 2024, que "Dispõe sobre nomeação do Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia - Copen.", passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º-VII
a) Pablo Hernandez Viscardi, titular; e
"(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 14 de fevereiro de 2025.
Rondônia, 29 de maio de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 29/05/2025, às 13:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§
1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0060179923 e o código CRC 2A5ADE92.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0033.033334/2023-87
SEI nº 0060179923
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 29095/2024 de 09/05/2024