Texto vigenteEstadual · Rondônia

Decreto nº 30.360/2025

Prorroga a disponibilização de Praça da Polícia Militar de Rondônia para o Governo Federal, e dá outras providências. SEI N° 0037.312338/2019-11.

DECRETO Nº 30360/2025

Prorroga a disponibilização de Praça da Polícia Militar de Rondônia para o Governo Federal, e dá outras providências. SEI N° 0037.312338/2019-11.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.