Texto vigenteEstadual · Rondônia
Decreto nº 30.361/2025
Prorroga disponibilização de Praça da Polícia Militar de Rondônia para o Governo Federal, e dá outras providências. SEI N° 0037.161197/2020-97.
DECRETO Nº 30361/2025
Prorroga disponibilização de Praça da Polícia Militar de Rondônia para o Governo Federal, e dá outras providências. SEI N° 0037.161197/2020-97.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.