Decreto nº 30.465/2025
Altera dispositivos do Decreto nº 25.891, de 9 de março de 2021.
DECRETO Nº 30.465, DE 17 DE JULHO DE 2025.
Altera dispositivos do Decreto nº 25.891 , de 9 de março de 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º O art. 1º., caput, incisos I, II e VII, do Decreto nº 25.891 , de 9 de março de 2021, que "Nomeia membros para compor o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP, e revoga o Decreto nº 24.381 de 21 de outubro de 2019.", passa a vigorar com as seguinte alterações:
"Art. 1º ...
I - Lauro Fernandes da Silva Júnior, Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, como Presidente do CGPPP;
II - Elias Rezende de Oliveira, Secretário-Chefe da Casa Civil;
VII - Ivonete Afonso da Silva, Diretora-Executiva da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico; e
"(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 7 de julho de 2025.
Rondônia, 17 de julho de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em |ç| 17/07/2025, às 13:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ aiainóniu 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0061849835 e o código CRC 71075D49.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0041.001941/2024-60
SEI nº 0061849835
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 25891/2021 de //