Texto vigenteEstadual · Rondônia
Decreto nº 30.487/2025
Institui o Programa Rondoniense de Integridade na Administração Pública direta e indireta vinculadas ao Poder Executivo do Estado de Rondônia, revoga o Decreto n° 26.238, de 19 de julho de 2021, e dá outras providências. SEI N° 0007.000048/2025-14.
DECRETO Nº 30487/2025
Institui o Programa Rondoniense de Integridade na Administração Pública direta e indireta vinculadas ao Poder Executivo do Estado de Rondônia, revoga o Decreto n° 26.238 , de 19 de julho de 2021, e dá outras providências. SEI N° 0007.000048/2025-14.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 26238/2021 de 19/07/2021