Decreto nº 30.493/2025
Revoga o Decreto nº 21.521, de 27 de dezembro de 2016.
DECRETO Nº 30.493, DE 25 DE JULHO DE 2025.
Revoga o Decreto nº 21.521 , de 27 de dezembro de 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 21.521 , de 27 de dezembro de 2016, que "Institui, sob a coordenação da Superintendência de Contabilidade - SUPER/SEFIN, o Grupo de Trabalho e Procedimentos Contábeis de Rondônia - GTCON/RO e revoga o Decreto nº 18.570 , de 29 de janeiro de 2014.".
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rondônia, 25 de julho de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 21521/2016 de //