Decreto nº 30.494/2025
Altera dispositivos do Decreto nº 29.565, de 17 de outubro de 2024.
DECRETO Nº 30.494, DE 25 DE JULHO DE 2025.
Altera dispositivos do Decreto nº 29.565 , de 17 de outubro de 2024.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição Estado, DECRETA:
Art. 1º O art. 1º., inciso V, alínea "a"; art. 2º., inciso IV, alínea "b", do Decreto nº 29.565 , de 17 de outubro de 2024, que "Nomeia membros para compor o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conedca, para o biênio 2024/2026, e revoga o Decreto nº 26.403 , de 10 de setembro de 2021.", passam a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ...
V - ...
a) Bruno Vinicius Fontinelle Benitez Afonso, titular;
Art. 2º ...
IV -
b) Zieli Pereira dos Santos, suplente; "(NR)
Art. 2º As datas correspondentes às nomeações dos membros indicados no art. 1º., para complementação de mandato, ficam estabelecidas conforme seguem:
I - Bruno Vinicius Fontinelle Benitez Afonso, a contar de 11 de julho de 2025; e
II - Zieli Pereira dos Santos, a contar de 8 de julho de 2025.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos a contar das datas indicadas no art. 2º.
Rondônia, 25 de julho de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 29565/2024 de 17/10/2024