Decreto nº 30.504/2025
Transforma e renomeia Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - Sedam e revoga o Decreto nº 29.299, de 17 de julho de 2024.
DECRETO Nº 30.504, DE 29 DE JULHO DE 2025.
Transforma e renomeia Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - Sedam e revoga o Decreto nº 29.299 , de 17 de julho de 2024.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado , nos termos do art. 175 da Lei Complementar nº 965 , de 20 de dezembro de 2017, e com fulcro no art. 7º. da Lei Complementar nº 1.060 , de 21 de maio de 2020, DECRETA:
Art. 1º Os 335 (trezentos e trinta e cinco) Cargos de Direção Superior - CDS afetos à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - Sedam, previstos no Anexo II da Lei Complementar nº 965 , de 20 de dezembro de 2017, que "Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências.", passam a ser 336 (trezentos e trinta e seis) Cargos de Direção Superior - CDS, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Ficam transformados no quadro de Cargos de Direção Superior da Sedam, constantes no Anexo II da Lei Complementar nº 965 , de 2017, os seguintes cargos:
I - 1 (um) Cargo de Coordenador de Povos Indígenas - CDS-10;
II - 1 (um) cargo de Chefe de Unidade de Conservação - CDS-03;
III - 1 (um) cargo de Assessor XI - CDS-11;
IV - 1 (um) cargo de Assessor X - CDS-10;
V - 2 (dois) cargos de Assessor VI - CDS-06; e
VI - 1 (um) cargo de Assessor I - CDS-01.
Parágrafo único. Os cargos descritos nos incisos do caput passam a ser:
I - 1 (um) cargo de Gerente de Áreas Contaminadas - CDS-06;
II - 1 (um) cargo de Gerente de Resíduos Sólidos - CDS-06;
III - 1 (um) cargo de Gerente de Qualidade de Ar - CDS-06;
IV - 1 (um) cargo de Gerente de Monitoramento e Fiscalização de Unidades de Conservação - CDS-06;
V - 1 (um) cargo de Assessor IX - CDS-09; e
VI - 3 (três) cargos de Assessor VII - CDS-07.
Art. 3º Fica renomeado 1 (um) cargo de de Secretário Adjunto - CDS-17 para 1 (um) cargo de Secretário Adjunto de Estado do Desenvolvimento Ambiental - CDS-17, no âmbito da Sedam.
Art. 4º Os ocupantes dos cargos transformados e renomeado serão exonerados, havendo nova nomeação conforme o Anexo Único, mediante solicitação da Sedam.
Art. 5º As alterações contidas neste Decreto não incidirão qualquer aumento de despesas orçamentárias ou financeiras, tratando-se, exclusivamente, de mera reorganização interna.
Art. 6º Fica revogado o Decreto nº 29.299 , de 17 de julho de 2024.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rondônia, 29 de julho de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
MARCO ANTONIO RIBEIRO DE MENEZES LAGOS
Secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental
ANEXO ÚNICO
"ANEXO II
CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - Sedam
Cargo Quant. Simbologia
Secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental 1 SUBSÍDIO II
Secretário Adjunto de Estado do Desenvolvimento Ambiental 1 CDS-17
Secretário Executivo 1 CDS-17
Diretor Executivo 1 CDS-14
Diretor de Governança Climática 1 CDS-11
Coordenador de Autos de Infração 1 CDS-10
Coordenador de Descentralização Ambiental 1 CDS-10
Coordenador de Controle Interno 1 CDS-10
Coordenador de Patrimônio, Administração e Finanças 1 CDS-12
Coordenador de Gestão de Recursos Humanos 1 CDS-10
Coordenador de Planejamento e Orçamento 1 CDS-10
Coordenador de Tecnologia da Informação 1 CDS-10
Coordenador de Monitoramento e Regularização Ambiental Rural 1 CDS-10
Coordenador de Desenvolvimento Florestal 1 CDS-10
Coordenador de Educação Ambiental 1 CDS-10
Coordenador de Licenciamento e Monitoramento Ambiental 1 CDS-10
Coordenador de Floresta Plantada 1 CDS-10
Coordenador de Proteção Ambiental 1 CDS-10
Coordenador de Recursos Hídricos 1 CDS-10
Coordenador de Unidades de Conservação 1 CDS-10
Coordenador de Geociências 1 CDS-10
Gerente Regional da Gestão Ambiental de Vilhena 1 CDS-08
Gerente Regional da Gestão Ambiental de Rolim de Moura 1 CDS-08
Gerente Regional da Gestão Ambiental de Ji - Paraná 1 CDS-08
Gerente Regional da Gestão Ambiental de Ariquemes 1 CDS-08
Gerente Regional da Gestão Ambiental de Guajará-Mirim 1 CDS-08
Gerente Regional da Gestão Ambiental de Colorado do Oeste 1 CDS-08
Gerente Regional da Gestão Ambiental de Costa Marques 1 CDS-08
Gerente Regional da Gestão Ambiental de Alta Floresta D`Oeste 1 CDS-08
Gerente Regional da Gestão Ambiental de Machadinho D`Oeste 1 CDS-08
Gerente Regional da Gestão Ambiental de Buritis 1 CDS-08
Gerente Regional da Gestão Ambiental de Pimenta Bueno 1 CDS-08
Gerente Regional da Gestão Ambiental de Cacoal 1 CDS-08
Gerente Regional da Gestão Ambiental de Cerejeiras 1 CDS-08
Gerente Regional da Gestão Ambiental de Extrema de Rondônia 1 CDS-08
Gerente de Análises de Procedimentos de Autos de Infração 1 CDS-06
Gerente de Municipalização do Licenciamento Ambiental 1 CDS-06
Gerente de Análise de Despesas e Prestação de Contas 1 CDS-06
Gerente de Fiscalização e Auditoria 1 CDS-06
Gerente Administrativo 1 CDS-06
Gerente Financeiro e Contábil 1 CDS-06
Gerente de Patrimônio e Almoxarifado 1 CDS-06
Gerente de Contratos 1 CDS-06
Gerente de Transporte 1 CDS-06
Gerente de Gestão de Pessoas 1 CDS-06
Gerente de Folha de Pagamento 1 CDS-06
Gerente de Cadastro e Capacitação 1 CDS-06
Gerente de Orçamento, Planos, Programas, Projetos e Investimentos 1 CDS-06
Gerente de Convênios 1 CDS-06
Gerente de Infraestrutura 1 CDS-06
Gerente de Desenvolvimento 1 CDS-06
Gerente de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais 1 CDS-06
Gerente de Cadastro Ambiental Rural 1 CDS-06
Gerente de Manejo Florestal 1 CDS-06
Gerente de Uso Alternativo do Solo 1 CDS-06
Gerente de Coeficiente de Rendimento Volumétrico Florestal 1 CDS-06
Gerente de Monitoramento da Origem Florestal 1 CDS-06
Gerente de Fomento a Viveiro Florestal, Floresta Plantada Nativa e Exótica 1 CDS-06
Gerente de Desenvolvimento das Políticas Públicas na Educação Ambiental 1 CDS-06
Gerente de Projetos em Educação Ambiental 1 CDS-06
Gerente de Pesca e Aquicultura 1 CDS-06
Gerente de Mineração 1 CDS-06
Gerente de Licenciamento Florestal 1 CDS-06
Gerente de Licenciamento de Geração de Energia 1 CDS-06
Gerente de Indústrias e Serviços 1 CDS-06
Gerente Licenciamento de Portos e Hidrovias 1 CDS-06
Gerente de Fiscalização Ambiental 1 CDS-06
Gerente de Controle de Produtos e Subprodutos de Origem Florestal 1 CDS-06
Gerente de Monitoramento e Gestão de Proteção Ambiental 1 CDS-06
Gerente de Planejamento Operacional 1 CDS-06
Gerente de Planejamento, Monitoramento e Sustentabilidade dos Recursos Hídricos 1 CDS-06
Gerente de Desenvolvimento de Recursos Hídricos 1 CDS-06
Gerente de Cartografia e Informação Geoespacial 1 CDS-06
Gerente de Sensoriamento Remoto e Geoprocessamento 1 CDS-06
Gerente de Meteorologia e Climatologia 1 CDS-06
Gerente de Unidade de Conservação de Uso Sustentável 1 CDS-06
Gerente de Unidade de Conservação de Proteção Integral 1 CDS-06
Gerente de Fomento e Consolidação de Unidades de Conservação 1 CDS-06
Gerente de Áreas Contaminadas 1 CDS-06
Gerente de Resíduos Sólidos 1 CDS-06
Gerente de Qualidade de Ar 1 CDS-06
Gerente de Monitoramento e Fiscalização de Unidades de Conservação 1 CDS-06
Chefe de Gabinete 1 CDS-10
Chefe de Comunicação 1 CDS-08
Chefe de Divisão 23 CDS-04
Chefe de Unidade de Conservação 17 CDS-03
Ouvidor Ambiental 1 CDS-08
Assessor X 1 CDS-10
Assessor IX 15 CDS-09
Assessor VIII 9 CDS-08
Assessor VII 3 CDS-07
Assessor VI 7 CDS-06
Assessor V 11 CDS-05
Assessor IV 69 CDS-04
Assessor III 31 CDS-03
Assessor II 37 CDS-02
Assessor I 28 CDS-01
TOTAL 336
"(NR)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
Art. 7
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 29299/2024 de 17/07/2024
Lei Complementar nº 965/2017 de //