Texto vigenteEstadual · Rondônia
Decreto nº 30.516/2025
Altera e acresce dispositivos aos Decretos n° 29.465, de 11 de setembro de 2024, e n° 29.148, de 5 de junho de 2024. SEI N° 0026.005206/2025-02.
DECRETO Nº 30516/2025
Altera e acresce dispositivos aos Decretos n° 29.465 , de 11 de setembro de 2024, e n° 29.148 , de 5 de junho de 2024. SEI N° 0026.005206/2025-02.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 29465/2024 de 11/09/2024
Decreto nº 29148/2024 de 05/06/2024