Decreto nº 30.518/2025
Regulamenta o Instituto do Estágio Probatório dos Peritos Criminais e Agentes de Criminalística da Superintendência de Polícia Técnico-Científica - Politec, conforme as Leis Complementares n° 1.086, de 8 de março de 2021, e n° 68, de 9 de dezembro de 1992. SEI N° 0022.002391/2024-24.
DECRETO Nº 30518/2025
Regulamenta o Instituto do Estágio Probatório dos Peritos Criminais e Agentes de Criminalística da Superintendência de Polícia Técnico-Científica - Politec, conforme as Leis Complementares n° 1.086 , de 8 de março de 2021, e n° 68 , de 9 de dezembro de 1992. SEI N° 0022.002391/2024-24.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.